Danilo Jorge Um dia após a apresentação do substitutivo à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, os governadores do Sudeste decidiram pressionar o Congresso para barrar a tramitação do projeto, com receio de que as mudanças pretendidas pelo governo federal afetem as receitas num momento de crise econômica. Também acertaram, em reunião realizada ontem em Belo Horizonte, uma atuação conjunta para evitar que deputados e senadores aprovem medidas que impliquem em ampliação de despesas correntes das administrações estaduais. Defenderam ainda uma ação mais incisiva do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no sentido de reestabelecer as condições domésticas de crédito.
"A atual conjuntura não favorece iniciar imediatamente um projeto de reforma tributária sem antes avaliar muito bem a nova conjuntura e seus impactos sobre as receitas. Basta dizer que o sistema financeiro está com problemas e ele é a principal fonte de tributação do governo federal e o ICMS é também muito sensível às atividades de bens de consumo duráveis. Portanto, temos que deixar a poeira baixar", afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). "Fizemos uma primeira análise do projeto de reforma tributária para que não tenhamos, além dos efeitos da desaceleração da economia, outros componentes que possam agravar a situação dos estados", concordou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
Eles buscaram afastar a interpretação de que estariam trabalhando para paralisar a reforma tributária. "A idéia não é parar, até porque ela não está andando", disse Serra. "A crise é um elemento que condiciona o ritmo das coisas, mas o que combinamos é fazer uma análise do impacto detalhado, inclusive diante da nova conjuntura", admitiu. Segundo Serra, a PEC proposta pelo governo será avaliada conjuntamente pelas secretarias da fazenda de São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo.
Os técnicos desses quatro estados também vão mapear as propostas em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados que podem resultar em expansão dos gastos correntes. Com base nesse estudo, os governadores pretendem discutir com os presidentes das duas Casas congressuais e líderes de bancadas para evitar que tais projetos sejam aprovados. "Tem o apelo dos quatro governadores ao Congresso Nacional, que tem sido parceiro, para que matérias que gerem nova despesa corrente não tramitem agora", comentou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).
A pressão sobre o Congresso visa, segundo eles, preservar a fatia do orçamento de 2009 reservada aos investimentos. Eles se comprometeram, após a reunião de ontem, preservar os recursos estimados nas propostas orçamentárias. "Obviamente você vai pilotar esse avião no ar. Não sabe efetivamente o que vai vir por aí", ponderou Aécio Neves.
Os governadores elogiaram as medidas federais para recompor as condições de liquidez no sistema financeiro doméstico, mas cobraram ações mais contundentes na sustentação das linhas de crédito a setores estratégicos, como automotivo, construção civil e siderurgia. "O governo tem que se empenhar muito para materializar a intenção (de fazer o crédito chegar à ponta final)", disse Serra. O governador defendeu a flexibilização das regras para que o Banco do Brasil e a Caixa possam ampliar a disponibilidade de financiamentos. "Excelente exemplo é a heterodoxia do FMI e do FED (banco central americano), que viraram heterodoxos e estão liberando recursos sem todas aquelas condicionalidades", afirmou o governador de São Paulo. "Setores de valor agregado importante, que trazem consigo uma cadeia muito extensa, devem ser vistos com absoluta prioridade", observou Aécio Neves
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