11/5/2008
Fonte: SEFAZ ES
O Governo do Estado convocou reunião para discutir as medidas que serão adotadas relativamente à exclusão, no relatório da reforma tributária, da convalidação dos prazos dos incentivos fiscais referentes às atividades de importação, o que atinge o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O encontro será realizado nesta sexta-feira (07), às 10 horas, no Palácio Anchieta. Participam da reunião o governador Paulo Hartung, a secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça; os deputados federais e os senadores da bancada capixaba, os representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) e o prefeito de Vitória, João Coser. De acordo com Cristiane Mendonça, a proposta causará forte impacto na economia do Estado, já que aproximadamente 30% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são provenientes das importações. Relatório O Governo Estadual identificou no relatório do deputado Sandro Mabel, relator da reforma tributária, um dispositivo que exclui a convalidação dos prazos dos incentivos relativos às importações. Segundo a secretária, o texto atual deixa o Estado sem respaldo jurídico para a manutenção de incentivos muito relevantes para a economia capixaba. Da forma como está, o relatório revela um tratamento desigual para com o Espírito Santo e outros Estados que têm no comércio exterior um dos sustentáculos das suas economias.
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