quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

União perdoará dívidas de 453 mil pessoas e 1,6 mi empresas

A anistia das dívidas de até R$ 10 mil com a União beneficiará 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de empresas. A estimativa foi divulgada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, que explicou a medida provisória publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União com o perdão das dívidas.
» Lula perdoa dívidas de até R$ 10 mil
Segundo o procurador, a União deixará de arrecadar R$ 3,56 bilhões em tributos e em débitos não relacionados a impostos, como dívidas contratuais, relativas ao crédito rural e de taxas de ocupação. Desse total, R$ 931 milhões referem-se a pessoas físicas; e R$ 2,629 bilhões, a dívidas de pessoas jurídicas.
O total de contribuintes beneficiados equivale a 18% do total de devedores do governo federal. O valor da anistia, no entanto, representa apenas 0,5% da dívida ativa da União, atualmente em R$ 1,3 trilhão.
Adams disse que a medida trará economia ao governo porque as dívidas eram pequenas e o custo da execução dos débitos, na prática, prejudicava o governo.
"Por serem muito antigos, esses débitos eram incobráveis. Mesmo assim, tínhamos de continuar a emitir cobranças, o que representava um custo ao contribuinte", argumentou.
O perdão só vale para as dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2002. Para os débitos com vencimento depois dessa data, a medida provisória prevê a renegociação das parcelas atrasadas com condições definidas por Adams como especiais.
Quem optar pelo parcelamento da dívida em até seis prestações terá isenção das multas e desconto de 30% nos juros. Caso o refinanciamento seja em até 30 meses, os juros serão cortados em 60%, mas a multa permanecerá. Em 60 prestações, a multa será reduzida em 40%, mas os juros serão mantidos.
A medida provisória também permite que os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e ao Parcelamento Especial (Paes) refinanciem a dívida. De acordo com o procurador, a medida atendeu a reivindicações de empresários com dificuldades para quitar as prestações: "O Refis não amortiza as dívidas, então demos às empresas a opção de migrar para um regime mais benéfico."
A renegociação também abrangerá a cobrança retroativa de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de empresas que deixaram de pagar o tributo. Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União tem o direito de recuperar o IPI não-pago por empresas que compram insumos ou matérias-primas tributados a alíquota zero. Muitos contribuintes tinham conseguido, na Justiça, o direito de não pagar o imposto.
O refinanciamento do Refis, do Paes e do IPI prevê a isenção total do encargo legal, e juros, mais desconto de 30% de juros de mora, para pagamentos à vista, ou em até seis vezes. Já em 24 prestações mensais, o desconto será de 80% do valor das multas e de 30% nos juros. Para aderir à renegociação, no entanto, o contribuinte terá de desistir de ações na Justiça.
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quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Mantega anuncia medida provisória perdoando dívidas tributárias de até R$ 10 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversou, na manhã desta terça-feira (2/12), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre a crise financeira internacional global, e reconheceu nesse encontro que, nos próximos meses, o Brasil assistirá a uma redução de sua atividade econômica. Ao sair do Senado, contudo, indagado pela imprensa se o Brasil crescerá menos que 3% no próximo ano, respondeu: "não acredito".
Mantega esteve no Senado para anunciar às lideranças partidárias que o governo enviará ao Parlamento, a partir desta quarta-feira (3), uma medida provisória (MP), um projeto de lei complementar e três projetos de lei perdoando as dívidas, de até R$ 10 mil, de pessoas físicas e empresas inscritas no cadastro da dívida ativa da União desde dezembro de 2003. O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP.
- Vim aqui explicar o conteúdo do que vamos enviar. São medidas destinadas a simplificar bastante a vida do contribuinte brasileiro. É um novo modelo de gestão da divida ativa brasileira. Faz uma limpeza no cadastro e diminui os custos da cobrança.
O ministro anunciou essas medidas, lamentando que a reforma tributária, em sua avaliação desejada pelo governo e pela sociedade, não seja votada logo, nas duas Casas do Legislativo. Ele lembrou que a própria oposição cobrava essa iniciativa do governo e observou que, se aprovada, essa providência simplificaria a atividade industrial e aumentaria o crescimento econômico e a arrecadação de tributos.
Medidas
Cobrado insistentemente pelos jornalistas sobre o desempenho da economia brasileira, Mantega declarou que o país registra desaceleração em outubro, novembro e dezembro, explicando que isso já era previsto em razão da crise mundial. Também admitiu que a performance da atividade industrial será lenta, mas assegurou que a economia não sofrerá uma queda brusca, como aconteceu nos Estados Unidos.
Os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSB, Renato Casagrande (ES), deixaram a reunião elogiando a iniciativa governamental de conversar com os senadores antes do envio desse pacote de medidas econômicas. Casagrande disse que o custo de administrar a cobrança dessas dívidas é maior que o custo de perdoar os débitos. E sobre a vinda do ministro, comentou:
- Se houver sempre um diálogo antecedendo o envio das medidas, facilita a tramitação. Facilita também o trabalho dos líderes.
Romero Jucá disse que os senadores participantes da reunião ficaram satisfeitos com as explicações. Em sua opinião, o Congresso agora terá a opção de fazer emendas e ajustes ao pacote de medidas.
- É mais fácil um jogo combinado que um jogo de um lado só - disse Jucá.
Filantrópicas
Na mesma entrevista, o líder do governo informou que, ainda na tarde desta terça-feira, ele concluirá o texto do projeto de lei que substituirá a medida provisória (MP) editada pelo governo para prorrogar os certificados de entidades filantrópicas. Também anunciou que, ainda nesta terça, os senadores votam a MP 442/08, que permite ao Banco Central socorrer pequenas instituições financeiras em crise, assim como os projetos que disciplinam a situação dos sacoleiros e dos microempreendedores
Fonte: SENADO

Câmara ignora apelo de Lula e governo adia votação da reforma tributária para março


RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
Sem acordo na Câmara, o governo decidiu nesta quarta-feira adiar para março de 2009 a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária. A decisão foi fechado na noite de hoje em uma reunião comandada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos de oposição e da base aliada.
Com o adiamento, os partidos de oposição se comprometem a suspender a obstrução nas votações na Câmara. Ao longo desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou diretamente a Chinaglia e ao líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para que buscassem meios de garantir a votação ainda neste ano.
Mas Fontana e Chinaglia argumentaram que havia resistências também entre os aliados, pois vários dos governadores discordam de alguns dos principais pontos do texto elaborado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).
"O acordo como foi feito hoje ficou bom para todo mundo. A oposição quer votar a reforma tributária, mas não essa reforma que está aí", disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Avaliação
Os governistas concluíram que se insistissem na votação da reforma poderiam estender as discussões e debates por até quatro semanas, indo além do ano parlamentar que acaba no dia 22. "Se começarmos a votar com a obstrução, não daríamos conta de concluir [ a votação até o fim do ano legislativo]", disse Chinaglia.
Segundo Fontana, Lula insistiu para que a base aliada se mantivesse firme para votar ainda em 2008 a proposta de reforma tributária. "O presidente Lula insistiu até o final com a disposição para se votar a reforma tributária, mas depois deixou nas minhas mãos", disse ele. "Se entrássemos em uma guerra de obstrução seriam de três a quatro semanas."
A mensagem de Lula foi enviada ao Congresso por meio do ministro Paulo Bernardo (Planejamento). "O presidente acabou de conversar com o presidente Chinaglia e o presidente Garibaldi e falou que queremos votar a reforma tributária. Se não tivermos voto, que não seja aprovada, mas queremos votá-la", disse o ministro.
Pauta
Para o governo, é fundamental incluir na lista de prioridades de votação as propostas relativas à reestruturação no Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico), ao de marco regulatório, ao cadastro positivo e à expansão das escolas técnicas e universidades.
Também está entre as prioridades a votação da proposta do Orçamento Geral da União para 2009. O texto deve ser votado em sessão do Congresso --que reúne Câmara e Senado.
Já Chinaglia defende a votação da PEC das MPs que modifica o rito das medidas provisórias e que não tem consenso entre os deputados.