Os líderes dos três principais partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - anunciaram ontem que não votarão a proposta de reforma tributária este ano. Se o governo insistir em colocar a proposta em votação, os líderes da oposição decidiram que farão obstrução na pauta da Câmara até o final do ano. "Nós queremos um ambiente de entendimento, mas se o governo insistir na reforma, ele contará com uma obstrução e uma objeção as mais duras possíveis", disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).No entanto, os líderes da base parlamentar aliada que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disseram que há condições políticas para se iniciar hoje, no plenário da Câmara, a discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária logo após a leitura do relatório do deputado Mabel. A idéia, de acordo com participantes do encontro, é a de se votar a PEC no plenário ainda nesta semana, contanto que seja alcançado hoje um acordo sobre os pontos da PEC que ainda são objeto de divergência (inclusive dentro da base aliada). O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci, afirmou que há condições políticas para votar a PEC, mas disse que ainda são necessárias conversas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com a oposição.O relator Sandro Mabel afirmou que são poucos os pontos sobre os quais ainda não há consenso. Entre eles, mencionou a proposta de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPJ) diferenciado, a de ampliação do período de vigência da Zona Franca de Manaus, a definição da isenção sobre os produtos da cesta básica e a tributação sobre softwares e minérios. Entre os pontos já definidos estão as propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a redução de 20% para 14% da contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Um ponto que ficou definido na reunião entre Mantega e os líderes: o governo não aceita a idéia de refinanciamento de dívidas de empresas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário