Tendo recebido a visita do eminente deputado Sandro Mabel, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, discutimos as alterações que propôs para o projeto governamental. O eminente parlamentar melhorou, consideravelmente, a proposta oficial, embora remanesçam questões de difícil solução, impossíveis de avaliação sem que o governo apresente os anteprojetos de leis complementares e ordinárias correspondentes. Em 1965, quando da promulgação da Emenda Constitucional 18/65, que deu contornos ao atual sistema tributário, já havia o anteprojeto de Código Tributário Nacional, com o que se podia vislumbrar como ocorreria a implantação do sistema.
Não se sabe, pelo projeto, como será conformado o novo imposto federal (IVA-F), para o qual o deputado Sandro Mabel, no seu anteprojeto, buscou estabelecer balizas; nem como funcionarão os Fundos de Desenvolvimento e Estabilização.
O próprio regulamento, a ser produzido por um novo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), é uma carta branca, sem perfil definido. O deputado Sandro Mabel, sabiamente, impôs a adesão absoluta dos Estados a sua formatação.
De qualquer forma, entendo que deveria, o governo federal, apresentar os projetos de leis ordinárias e complementares, para que se possa avaliar o conteúdo e o alcance da reforma proposta, lembrando que, como está, ganhando a União um novo imposto (IVA-F) e mantendo o seu poder de criar as contribuições que quiser, por força do artigo 149 da Constituição Federal, terá maiores possibilidades, no futuro, de aumentar a tributação, por lei ordinária, que agora.
Pessoalmente, entendo que, a par de apresentar os projetos de legislação infraconstitucional, deveria o governo retardar sua discussão, visto que a crise internacional deverá durar, como diz o presidente do Banco Central (BC), alguns trimestres. A situação atual não permite avaliar todas as conseqüências que a crise trará à economia brasileira, nem a participação do governo para neutralizá-las. Entendo, portanto, que o Brasil deveria, primeiro, enfrentar a turbulência, para, depois, realizar a reforma tributária.
Idéia, todavia, que deve merecer atenção do governo, é a que consta de projeto de lei de deputado do PT, no primeiro governo Lula, de anistiar-se o investidor brasileiro que tenha aplicado recursos no exterior, sem declarar seu investimento, estabelecendo uma alíquota reduzida para pagamento do tributo, desde que os fizesse retornar ao Brasil.
Como se calcula que esses investimentos andam em torno de US$ 150 bilhões, e como o cenário internacional já não é mais este porto de segurança do passado, uma iniciativa desta natureza permitiria ao governo fortalecer suas reservas, que terão que ser utilizadas, durante a crise cambial.
Nada obstante as boas alterações propostas pelo deputado Sandro Mabel, em momento de conturbação econômica, a reforma deveria esperar.
kicker: Entendo que o Brasil deveria, primeiro, enfrentar a turbulência, para, depois, realizar a reforma tributária
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Ives Gandra da Silva Martins - Professor e presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU). )
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