Espírito Santo: Governo e Bancada Trabalham para Mudar Texto da Reforma Tributária

11/14/2008
Fonte: SEFAZ ES


O Governo do Estado e a Bancada Federal Capixaba vão trabalhar politicamente junto à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tentar alterar o texto do relatório da reforma tributária, que exclui a ratificação dos prazos dos incentivos fiscais referentes às importações. As estratégias de atuação do Executivo e da bancada ainda incluem uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é sensibilizá-lo quanto à supressão dos incentivos, que prejudicaria o Espírito Santo e todos os municípios do Estado. Segundo a secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, entre janeiro deste ano e 31 de outubro último, foram repassados aos municípios R$ 440 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos por meio das operações do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP). Este valor equivale a 25% do total de R$ 1,76 bilhão gerado pelo sistema nos primeiros dez meses do ano. De acordo com a secretária, a estimativa de receita do ICMS do FUNDAP até o final de 2008 é de R$ 2,1 bilhões. As ações relativas à mudança no texto da reforma foram articuladas na manhã desta segunda-feira (10), durante reunião no Palácio Anchieta. Participaram do encontro o vice-governador, Ricardo Ferraço; a secretária Cristiane Mendonça; deputados federais e os senadores da bancada capixaba; o prefeito de Vitória, João Coser, e representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (SINDIEX). Relatório O deputado Sandro Mabel, relator da reforma tributária, incluiu em seu texto um dispositivo que exclui as atividades de importação da ratificação dos prazos dos benefícios fiscais.. “O Espírito Santo está recebendo um tratamento desigual, pois tem no comércio exterior um dos sustentáculos da sua economia”, afirmou Cristiane Mendonça. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para inserir no texto da reforma o que deveria ter constado do relatório desde o início. Suprimir da Constituição os benefícios relacionados às importações seria extremamente discriminatório e maléfico para o Espírito Santo e para os municípios capixabas”, declarou, frisando que o Estado não quer privilégio, mas tratamento igualitário. Cristiane Mendonça ressaltou que o Governo e a bancada não abrem mão de que a garantia de prazo máximo de 12 anos para a manutenção de benefícios fiscais seja respeitada também para as atividades de importação.