Mais de 40 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas já foram emitidas no país até o final do mês de outubro, ultrapassando R$ 850 bilhões em valores. Pioneira na emissão deste tipo de documento, a Secretaria da Fazenda gaúcha autorizou mais de 11 milhões de notas com movimentação financeira superior a 305 bilhões, por meio da Sefaz Virtual, uma estrutura montada em parceria com a Procergs que possibilita aos Estados que não desenvolveram seus sistemas próprios de autorização de NF-e participarem do projeto.
Em abril de deste ano, com a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, cerca de 400 empresas no Rio Grande do Sul passaram a utilizar a NF-e, aumentando cerca de 20 vezes o número de empresas que passaram a adotar o documento fiscal eletrônico.
Em dezembro, com a entrada dos novos setores (ver abaixo), o número de empresas deve chegar a 3 mil.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que a disseminação do uso da Nota Fiscal Eletrônica reforça as ações de combate à sonegação e modernização da receita que estão possibilitando ao Estado ter um incremento em sua arrecadação. “Vamos passar de cerca de 400 empresas para cerca de 3 mil empresas emitindo notas fiscais eletrônicas. Essa ampliação traz benefícios ao Fisco, porque permite um controle mais efetivo sobre a arrecadação, e também para as empresas que cumprem corretamente com suas obrigações, promovendo a concorrência leal entre os contribuintes.”
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, ressalta que a ampliação da utilização da NF-e será intensificada ao longo de 2009, com a inclusão de mais de 30 setores na obrigatoriedade a partir de abril e setembro, conforme estabelecido em protocolo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A substituição das notas em papel pelo documento fiscal eletrônico nas operações entre empresas é um processo irreversível. A nota fiscal eletrônica reduz os custos das empresas e proporciona um controle mais eficaz na gestão de processos.”
Setores abrangidos pela obrigatoriedade a partir de dezembro:
-Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- Fabricantes de cimento;
- Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
- Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
- Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
- Fabricantes de refrigerantes;
- Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;
- Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
- Fabricantes de ferro-gusa.
Setores Abrangidos pela Obrigatoriedade a partir de Abril/09:
- Produtores, formuladores, importadores, distribuidores e atacadistas de solventes
- Produtores, importadores, distribuidores e atacadistas de lubrificantes e graxas
- Produtores, distribuidores, atacadistas e engarrafadores de álcool para outros fins
- GLP e GNV
- Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e ferro-gusa
- Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio
- Importadores de veículos
- Fabricação e importação de autopeças, pneus e baterias automotivas
- Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas
- Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope para fabricação de refrigerantes
- Indústria de vasilhames de metal, vidros e plásticos para bebidas
- Atacadistas de fumo beneficiado
- Fabricantes de cigarrilhas e charutos
- Fabricantes e importadores de filtros para cigarros e de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
- Processadores industriais do fumo
- Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
- Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas
Como Fazer Para Aderir Ao Sistema NF-e:
Para ser emissor de NF-e, o contribuinte deve solicitar seu credenciamento no Auto-Atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul na Internet (http://www.sefaz.rs.gov.br).
Não é necessário estar incluída nos segmentos abrangidos pela obrigatoriedade para solicitar o credenciamento: qualquer empresa inscrita no cadastro da SEFAZ/RS poderá se credenciar como emitente de NF-e.
Em abril de deste ano, com a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, cerca de 400 empresas no Rio Grande do Sul passaram a utilizar a NF-e, aumentando cerca de 20 vezes o número de empresas que passaram a adotar o documento fiscal eletrônico.
Em dezembro, com a entrada dos novos setores (ver abaixo), o número de empresas deve chegar a 3 mil.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que a disseminação do uso da Nota Fiscal Eletrônica reforça as ações de combate à sonegação e modernização da receita que estão possibilitando ao Estado ter um incremento em sua arrecadação. “Vamos passar de cerca de 400 empresas para cerca de 3 mil empresas emitindo notas fiscais eletrônicas. Essa ampliação traz benefícios ao Fisco, porque permite um controle mais efetivo sobre a arrecadação, e também para as empresas que cumprem corretamente com suas obrigações, promovendo a concorrência leal entre os contribuintes.”
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, ressalta que a ampliação da utilização da NF-e será intensificada ao longo de 2009, com a inclusão de mais de 30 setores na obrigatoriedade a partir de abril e setembro, conforme estabelecido em protocolo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A substituição das notas em papel pelo documento fiscal eletrônico nas operações entre empresas é um processo irreversível. A nota fiscal eletrônica reduz os custos das empresas e proporciona um controle mais eficaz na gestão de processos.”
Setores abrangidos pela obrigatoriedade a partir de dezembro:
-Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- Fabricantes de cimento;
- Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
- Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
- Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
- Fabricantes de refrigerantes;
- Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;
- Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
- Fabricantes de ferro-gusa.
Setores Abrangidos pela Obrigatoriedade a partir de Abril/09:
- Produtores, formuladores, importadores, distribuidores e atacadistas de solventes
- Produtores, importadores, distribuidores e atacadistas de lubrificantes e graxas
- Produtores, distribuidores, atacadistas e engarrafadores de álcool para outros fins
- GLP e GNV
- Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e ferro-gusa
- Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio
- Importadores de veículos
- Fabricação e importação de autopeças, pneus e baterias automotivas
- Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas
- Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope para fabricação de refrigerantes
- Indústria de vasilhames de metal, vidros e plásticos para bebidas
- Atacadistas de fumo beneficiado
- Fabricantes de cigarrilhas e charutos
- Fabricantes e importadores de filtros para cigarros e de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
- Processadores industriais do fumo
- Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
- Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas
Como Fazer Para Aderir Ao Sistema NF-e:
Para ser emissor de NF-e, o contribuinte deve solicitar seu credenciamento no Auto-Atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul na Internet (http://www.sefaz.rs.gov.br).
Não é necessário estar incluída nos segmentos abrangidos pela obrigatoriedade para solicitar o credenciamento: qualquer empresa inscrita no cadastro da SEFAZ/RS poderá se credenciar como emitente de NF-e.
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