Governo estuda mexer no IR

Por ora, plano é apenas "tirar da prateleira" estudos sobre IR e folha de salários, para o caso de "necessidade da crise"
O PROJETO de mexer no Imposto de Renda e sobre a folha de pagamento de empresas outra vez sai da prateleira abarrotada de quase-idéias do governo. Dizem no Planalto que, por ora, se trata apenas de deixar "mais opções à disposição do presidente" em caso de "necessidade de estimular o consumo e a produção". Estuda-se baixar a alíquota menor do IR e mexer na mais alta. Haveria mais alíquotas superiores à de 15% (hoje só existe a de 27,5%). Mais não se diz. No caso da folha de pagamento, os integrantes do governo que falaram sob reserva não quiseram dar dica adicional. Não se sabe, pois, se a idéia é reduzir a contribuição patronal para o INSS, por exemplo. Mexer no IR não é medida de fácil ou pronta execução. Não é fácil porque o governo arrumaria animosidades, digamos, com a classe média e daí para cima (para ser efetiva, a mexida teria de atingir profissionais bem pagos e sem carteira assinada). O governo daria assim munição para a oposição morta-viva, que cobraria redução de gastos em vez de aumento de impostos. Cobraria, sim, mesmo que houvesse redução de impostos para mais contribuintes e mesmo que a oposição, sem vergonha na cara, vote com o governo em quase todos os aumentos exorbitantes de gasto público (e depois critique o governo pela despesa extra). Segundo, se o governo apenas "estuda" a mudança no IR, o projeto não fica pronto tão cedo. Seria votado em 2009. Assim, o aumento de alíquota entraria em vigor em 2010. O governo perderia alguma receita, embora os informantes digam que "haveria compensações com a alta do consumo" etc., os argumentos de praxe. Mas nunca se sabe como o contribuinte-consumidor vai reagir em tempo de crise: se vai consumir, se vai poupar -ou se vai ficar desempregado. De resto, com o aumento "vegetativo" do gasto, mais a despesa encomendada, menos a receita que será perdida com a queda do crescimento, o governo deve ficar com as contas apertadas em 2009. O governo vai e vem nesse assunto faz tempo. Em fevereiro, o ministro Guido Mantega prometia um projeto de redução do IR para os mais pobres "em questão de dias". Mas Lula abafou a idéia, pregada porém pelo PT desde sempre. Também em fevereiro, Lula parecia ter desistido de desonerar a folha de pagamento das empresas, pois as centrais sindicais reclamavam que tal isenção tiraria dinheiro da Previdência. No fim das contas, a reforma tributária foi mais ou menos para o Congresso sem previsão de mudança em alíquota de IR (que não está na Constituição, mas há medidas infraconstitucionais na reforma). A princípio, haveria mexida no IR, segundo Bernard Appy, secretário do governo para reformas. Era a opinião dele pelo menos até meados do ano (o novo imposto federal sobre consumo compensaria a queda de receita com o IR). Em agosto, a nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, defendeu a mudança, o que pegou mal no Ministério da Fazenda. Mantega não gostou da história (não gostou porque se tratava de um vazamento ou porque agora é contra a idéia?). Aliás, a primeira equipe da Fazenda de Lula e os antecessores de Lina Vieira na Receita dizem que o aumento de alíquotas seria infrutífero em termos de arrecadação.
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