sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Reforma tributária vai demorar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu uma cartada decisiva em busca de adeptos à campanha governista pela aprovação da proposta que prorroga a Contribuição sobre Movimentação Financiara (CPMF). Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na qual estava presente o empresário Paulo Skaf, que além de presidir a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) é o maior comandante da campanha empresarial contra o imposto do cheque, Lula condicionou o envio das propostas de política industrial e da reforma tributária ao Congresso ao resultado da votação da CPMF no Senado.
A posição do presidente em deixar clara a intenção governista de trocar favores com os empresários tem chance de dar certo, segundo alguns integrantes do conselho. Isso porque a proposta de política industrial é um antigo pleito empresarial, visto que estuda, entre outros itens, a desoneração de R$5 bilhões para a indústria.
Em um discurso cheio de apelos indiretos, Lula disse aos integrantes do conselho que não pode apresentar os projetos ao Congresso sem ter certeza sobre qual será o resultado da votação da contribuição. O presidente disse que entende a posição dos empresários a favor da apresentação imediata das propostas, mas afirmou que preferiu adiar a discussão e atender aos pedidos do conselho político do governo.
Segundo ele, deputados, líderes partidários e senadores alegaram a necessidade de aguardar a votação da proposta que prorroga o tributo antes de definir todos os itens que constarão na reforma tributária e na proposta de política industrial. “Eles acharam por bem a gente não misturar as coisas. Eu espero que a questão possa ser resolvida nos próximos dias. Depende do Senado. Até lá, nós vamos segurar a proposta da política tributária, como vamos segurar a proposta de política industrial”, anunciou.
As justificativas apresentadas pelo presidente para o adiamento do envio da proposta de reforma ao Congresso deixaram claro que o governo está inseguro em relação ao resultado da votação da CPMF no Senado. Insegurança essta que poderá ser decisiva para a posição governista de enviar os projetos ao Congresso. “Eu queria apresentar a reforma tributária nos próximos 15 dias junto com a proposta de política industrial. Por que não vamos apresentar? Porque não sei o que vai acontecer com a CPMF”, admitiu.
Na campanha por apoio para aprovar o imposto do cheque, Lula disse ainda que vai revelar os nomes de todos os empresários, governadores e parlamentares que atrapalharem a tramitação da reforma tributária no Congresso. O presidente concluiu seu discurso criticando os interesses corporativos de setores da economia e da política brasileira. “Vai chegar a hora que vamos ter de abrir mão de nossas intenções corporativas e pensar um pouco no país por inteiro”, disse.
Contrariados durante a reunião do CDES, os conselheiros não pouparam críticas ao adiamento da apresentação das propostas. O empresário Antonio Trevisan disse que os integrantes do conselho estão com uma sensação de frustração pelo adiamento das amplas discussões sobre tributos, visto que o país vive momento oportuno para negociar a aprovação dos itens do projeto. Trevisan disse que o setor empresarial tem esperanças de que o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, convença o governo a enviar as propostas ainda este ano.
ArticulaçõesPara o ex-governador Germano Rigotto, que coordenou o grupo de trabalho da reforma tributária no conselho, se o projeto da reforma tributária não for votado até maio de 2008, será inviabilizado pelas articulações referentes à campanha eleitoral. Rigotto pediu que José Múcio tente sensibilizar os governistas sobre a necessidade de iniciar as discussões da reforma imediatamente.
À noite, em entrevista concedida à TV Bandeirantes, Lula voltou a falar de CPMF. O presidente cobrou dos governadores empenho para a aprovação do tributo no Senado e tentou transferir aos adversários a responsabilidade em caso de derrota. “Se alguém quiser agir com irresponsabilidade, que vote contra. Depois vai ter que explicar para a sociedade. Quem vota contra (a CPMF) tem que pensar nas crianças que passam fome, na saúde pública”, afirmou. Em outra entrevista, à TV Record, Lula respondeu a críticas de Fernando Henrique Cardoso. Na semana passada, o tucano disse que seu sucessor não preza pela educação. “Ele (FHC) pode ter estudado mais, mas eu sei governar mais do que ele”, afirmou o petista.
SEM REAJUSTEO ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que nenhuma proposta de reajuste para os funcionários públicos será enviada ao Congresso Nacional até que a prorrogação da CPMF seja aprovada। Além disso, o anúncio da nova política industrial também deve ficar para depois. A expectativa é que saia apenas em janeiro, já que os cortes de impostos previstos dependem dos recursos do imposto do cheque. Para o ministro, a suspensão do anúncio de projetos importantes está sendo tomada por uma questão de prudência. Isso porque a não aprovação do imposto do cheque implica uma perda de receita de cerca de R$ 40 bilhões e, conseqüentemente, em alocação e cortes de investimentos.

Correio Braziliense
28/11/07

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