Em meio às negociações para tentar aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovou ontem, em um encontro de empresários, a promessa de enviar ao Congresso, até o próximo dia 30, uma nova proposta de reforma tributária. Mas fez um alerta: não será uma proposta "ideal", mas a "factível e possível" diante das necessidades da União, dos governadores e dos prefeitos. Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na largada do primeiro mandato, em 2003, a reforma tributária empacou todas as vezes em que esbarrou em interesses de prefeituras, governos de estados ou mesmo federal. O Planalto espera que o efeito colateral da promessa repercuta positivamente no Senado, que pode começar a decidir o futuro do imposto do cheque no início de dezembro. "Vamos ver se a gente consegue ter, se não uma carga tributária ideal, uma carga que seja factível e possível com as necessidades de governadores, prefeitos e governo federal", afirmou o presidente, em Blumenau, na abertura do 25º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha. Ao encerrar o discurso, o presidente tratou das negociações comerciais, na Rodada de Doha, e concluiu: "Existe uma disputa comercial que não é leal, e ela está se espalhando pelo mundo". Em discursos nos últimos dias e em seu programa semanal no rádio, Lula afirmou que a oposição terá de responder por um provável caos no Sistema Único de Saúde (SUS) se a emenda constitucional que prorroga a CPMF não for aprovada. Ontem, em público, foi mais brando. Ele avaliou que todos os setores políticos precisam ter "atitude de cooperação" para aprovar a nova proposta de reforma tributária. "Isso vai permitir que seja aprovada uma política tributária compatível com a inserção do Brasil no mundo", disse. Ao lado dos empresários, Lula abandonou o discurso crítico contra os opositores da CPMF e sinalizou dois agrados para os empresários. Ele informou que o governo apresentará um projeto de política industrial, sem dar detalhes, e um plano de US$ 28 bilhões em ciência e tecnologia para os próximos três anos - em Brasília, o Ministério da Ciência e Tecnologia chegou a distribuir um release sobre o plano, mas aumentando os recursos para R$ 41 bilhões a serem "investidos até 2010". O presidente ressaltou que a proposta de política industrial que está sendo estudada pela equipe econômica, e que deverá ser anunciada nas próximas duas semanas, terá "forte conteúdo de inovação tecnológica". Já o plano de ciência e tecnologia, que será apresentado hoje, em solenidade no Palácio do Planalto, foi debatido com cientistas, empresários e universidades. "Vamos apresentar um projeto não para o meu governo, mas para o País", disse. "Esse projeto tem de ser robusto." Lula fez uma defesa das ações do governo na área de educação. Disse que pretende entregar até o final do mandato dez novas universidades públicas. "Sem investimentos em educação, deixaremos de fazer vôo de pássaro, que quer ser gigante, para fazer vôo de uma galinha", afirmou. "Definitivamente, o País vive um momento que considero de bom para ótimo."
Governo pode ser forçado a flexibilizar
Um grupo de senadores da base e da oposição que votaria contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) anunciou ontem que aceita negociar, mas fez mais exigências. Com isso, o governo pode ser obrigado a ceder mais para aprovar a emenda constitucional que prorroga o imposto. Entre os pedidos, repartição maior da verba com governos de estados e prefeituras, transferência dos recursos que ficarem com o governo federal para a saúde e redução na alíquota maior do que a negociada com o PMDB, que será de 0,02% ao ano, até cair dos atuais 0,38% a 0,30% em 2011. O grupo é formado pelos senadores José Nery (P-Sol - PA), Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Como a administração federal ainda não tem a certeza de contar com os 49 votos necessários para aprovar a contribuição, a adesão dos quatro que exigem mais concessões por parte do Poder Executivo poderia ser a garantia de prorrogação.
Lula diz que sem CPMF oposição cria dificuldades para sociedade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o programa semanal de rádio Café com o Presidente para criticar os senadores, principalmente, do PSDB e de outros partidos de oposição, que ameaçam votar contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e advertir que, se a emenda for rejeitada, eles estarão "criando problema para a sociedade" e "não para o governo". Depois de reiterar que "o Brasil não pode prescindir destes recursos" e lembrar que fez um acordo com os senadores para reduzir a alíquota e isentar 30 milhões de brasileiros de pagar a CPMF, Lula afirmou que, se a contribuição for extinta, a administração federal terá de "arrumar dinheiro em algum lugar". Ele apelou aos parlamentares dizendo que o momento não é de pensar nas próximas eleições ou marcar posição, mas de pensar no Brasil, e pediu que os senadores façam a própria parte, prorrogando a contribuição. "Eu acho que é normal que os senadores queiram negociar, acho que é normal que algumas pessoas se coloquem contra qualquer tipo de imposto. Mas eu também acho normal que as pessoas tenham responsabilidade na hora de votar e saibam o que significam R$ 40 bilhões no Orçamento da União." O presidente cobrou também empenho dos governadores e prefeitos para ajudar a aprovar a emenda, lembrando que governos de estados e prefeituras receberão R$ 16 bilhões da CPMF. "Hoje, mais de 140 milhões de pessoas têm no Sistema Único de Saúde o seu único acesso ao serviço de saúde, que é dinheiro da CPMF", avisou. "Quero saber quem vai explicar para os prefeitos, para os governadores do Brasil e para os pacientes do SUS quando faltar dinheiro para os atendimentos", declarou.
Oposição desencadeia ofensiva para retardar aprovação
A oposição desencadeou ontem uma ofensiva com o objetivo de retardar a aprovação da prorrogação da CPMF. Num primeiro movimento, decidiu que, a partir de ontem, senadores tucanos e do DEM obstruirão as votações no Senado. Paralelamente, o líder do PSDB na Casa, Artur Virgílio (AM), manobrou para retardar a tramitação do processo por quebra de decoro do presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Por detrás dessa operação, está o fato de que a oposição não quer ficar a reboque do calendário do governo. Pelos cálculos e acordos articulados pela base aliada, Calheiros seria absolvido na quinta-feira com a ajuda de senadores governistas, do PT até mesmo, e retribuiria despejando votos dos aliados no Senado em favor da CPMF. Ao embaralhar os calendários, adiando a votação em plenário do mandato dele, a oposição tensiona as articulações da administração federal em favor da contribuição. "A partir de amanhã, vamos começar uma série de obstruções", avisou Virgílio. Ele citou uma série de atitudes do Poder Executivo que justificam a manobra oposicionista, como o expurgo de Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que afastou do órgão economistas contrários ao Executivo e o elogio do presidente Lula à democracia chavista.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
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