Na primeira reunião conjunta entre governo federal, Confaz e representantes das três entidades que congregam municípios, ontem, a equipe econômica do governo concordou em criar, na sua proposta de reforma tributária, um Imposto de Vendas a Varejo (IVV) para afagar os municípios que perderiam a arrecadação do ISS. A alíquota uniforme nacional ainda não está definida, mas ficaria na ordem de 1,5%. Para evitar o aumento da carga tributária, a União concordará em abrir mão do montante proporcional do IVV no IVA Federal.
Outro ponto aceito pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é que, durante o período de transição para a criação do IVV, a União compensará os municípios que tiverem uma arrecadação de ISS superior à alíquota uniforme de 1,5% do futuro tributo. Durante a reunião realizada na tarde de ontem, representantes de São Paulo estimaram que a arrecadação da maior cidade brasileira com o ISS é de 3% de seu faturamento total. Nesse caso, a União também complementaria essa diferença nominal. "Mas isso acontecerá enquanto durar o período de transição para a criação do novo IVA", ressaltou Appy.
O secretário de Política Econômica deixou claro que os mecanismos de compensação vão buscar evitar o aumento na carga tributária do país. "Durante o período de transição, a resultante das mudanças será zero", prometeu. Para isso, ele terá que contar com a boa vontade dos prefeitos. Na negociação de ontem, a equipe econômica deixou livre "a autonomia federativa", permitindo aos prefeitos, caso queiram, aumentar em até um ponto percentual a cobrança do IVV depois de sua implementação.
Outro avanço na negociação, embora mais modesto, foi a equipe econômica concordar que os IVAs (federal e estadual) possam ser regidos por legislações específicas. A intenção inicial era a criação de uma legislação unificada para os dois impostos. Appy reconhece, contudo, que ainda existem pontos em aberto nas negociações com os Estados, o que ainda representa um atraso no fechamento da proposta.
Por isso, um novo cronograma foi criado: a proposta deve ser encaminhada ao Congresso em outubro - durante a Marcha dos Prefeitos, em março, Lula prometeu que o encaminhamento da PEC da reforma seria feito em julho; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o texto estaria pronto no início de setembro.
Escolhido como coordenador do GT sobre Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reuniu-se também ontem, o ex-governador Germano Rigotto teme pelos prazos e pelo total desconhecimento sobre o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo. "Se demorarmos muito, vamos perder de novo a oportunidade. Ano que vem tem eleições municipais e em 2009 deflagra-se o processo de sucessão de Lula". Sobre o texto, Rigotto lembrou que, em tese, os conselheiros do CDES concordam com a reforma tributária, mas querem ver o relatório que será encaminhado ao Congresso.
Participaram da reunião, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro (Justiça) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, desmistificou um dos principais bordões da reforma tributária. "Quem diz que a reforma vai baixar carga tributária está mentindo". Durante a reunião do Conselho, Lula ouviu as críticas à demora do encaminhamento da proposta, mas disse que as pessoas reclamam demais: "Ninguém fala quanto as empresas estão ganhando, quanto os bancos estão ganhando, quanto a massa salarial está subindo".
Outro ponto aceito pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é que, durante o período de transição para a criação do IVV, a União compensará os municípios que tiverem uma arrecadação de ISS superior à alíquota uniforme de 1,5% do futuro tributo. Durante a reunião realizada na tarde de ontem, representantes de São Paulo estimaram que a arrecadação da maior cidade brasileira com o ISS é de 3% de seu faturamento total. Nesse caso, a União também complementaria essa diferença nominal. "Mas isso acontecerá enquanto durar o período de transição para a criação do novo IVA", ressaltou Appy.
O secretário de Política Econômica deixou claro que os mecanismos de compensação vão buscar evitar o aumento na carga tributária do país. "Durante o período de transição, a resultante das mudanças será zero", prometeu. Para isso, ele terá que contar com a boa vontade dos prefeitos. Na negociação de ontem, a equipe econômica deixou livre "a autonomia federativa", permitindo aos prefeitos, caso queiram, aumentar em até um ponto percentual a cobrança do IVV depois de sua implementação.
Outro avanço na negociação, embora mais modesto, foi a equipe econômica concordar que os IVAs (federal e estadual) possam ser regidos por legislações específicas. A intenção inicial era a criação de uma legislação unificada para os dois impostos. Appy reconhece, contudo, que ainda existem pontos em aberto nas negociações com os Estados, o que ainda representa um atraso no fechamento da proposta.
Por isso, um novo cronograma foi criado: a proposta deve ser encaminhada ao Congresso em outubro - durante a Marcha dos Prefeitos, em março, Lula prometeu que o encaminhamento da PEC da reforma seria feito em julho; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o texto estaria pronto no início de setembro.
Escolhido como coordenador do GT sobre Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reuniu-se também ontem, o ex-governador Germano Rigotto teme pelos prazos e pelo total desconhecimento sobre o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo. "Se demorarmos muito, vamos perder de novo a oportunidade. Ano que vem tem eleições municipais e em 2009 deflagra-se o processo de sucessão de Lula". Sobre o texto, Rigotto lembrou que, em tese, os conselheiros do CDES concordam com a reforma tributária, mas querem ver o relatório que será encaminhado ao Congresso.
Participaram da reunião, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro (Justiça) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, desmistificou um dos principais bordões da reforma tributária. "Quem diz que a reforma vai baixar carga tributária está mentindo". Durante a reunião do Conselho, Lula ouviu as críticas à demora do encaminhamento da proposta, mas disse que as pessoas reclamam demais: "Ninguém fala quanto as empresas estão ganhando, quanto os bancos estão ganhando, quanto a massa salarial está subindo".
Paulo de Tarso Lyra
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