CPMF é aprovada na Câmara

Depois de um dia de intensa disputa política, a Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, o texto básico da proposta que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Exatamente às 23h31, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou a votação, na qual contaram-se 338 votos favoráveis e 117 contrários — houve duas abstenções. O resultado veio exatamente como queria o Palácio do Planalto, estabelecendo para os próximos quatro anos a mesma alíquota de 0,38% que vigora atualmente e receitas exclusivas à União. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, o que só acontecerá depois de cinco sessões da Câmara.Nas horas antecedentes à votação, o Palácio do Planalto enfrentou grande movimento por parte da bancada do PMDB na Câmara, denunciado como chantagem pelos próprios aliados. Desde a noite da terça-feira, os peemedebistas de Minas, do Rio e do Centro-Oeste mandaram avisar que votariam contra a proposta se o governo não empossasse imediatamente um lote de apadrinhados para cargos estratégicos nos segundo e terceiro escalões e nas empresas estatais. A queixa na sigla é de que o PT vem atrapalhando as nomeações, tentando manter filiados nos postos federais pelos estados.Na terça à noite, depois de sair de uma reunião tensa no gabinete da liderança do PMDB, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), foi ao Palácio do Planalto e tratou da chantagem pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contou da crise no maior partido do Congresso. Ouviu do chefe que o governo não cederia. E voltou aos peemedebistas, cerca de uma hora e meia depois, portando o recado segundo o qual nenhuma nomeação seria feita de afogadilho. Com aval de Lula, prometeu resolver o assunto, mas só depois de aprovada a prorrogação da CPMF.Já ontem, liderados pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Fernando Diniz (PMDB-MG), devidamente informados da resistência do governo, os revoltosos resolveram endurecer. Combinaram de usar as votações preliminares da PEC da CPMF para mandar recados ao Planalto. A tática era demorar a dar quorum às votações. E quando o fizessem, apenas alguns deles marcariam posição contrária. Outros se absteriam. Assim foi feito. Num dos requerimentos apresentados pela oposição, nada menos que sete dos oito peemedebistas mineiros contrariaram a orientação da liderança do governo. Não votaram ou se abstiveram — caso de João Magalhães, um dos mais fiéis membros da bancada obediente a Eduardo Cunha.O burburinho sobre os termos das tratativas envolvendo o grupo de Eduardo Cunha se alastrou pelo plenário. O deputado Sílvio Costa (PMN-PE) dizia para quem quisesse ouvir que se cedesse à chantagem do PMDB, o governo acabaria. Começaram a surgir indícios de que o queixume se alastrava pelo partido. Os capixabas Lelo Coimbra e Rita Camata, que não integram a bancada da revolta, também se abstiveram num dos requerimentos. Outros parlamentares cochichavam, pedindo anonimato, que votariam contra a prorrogação da CPMF — e juravam ter dito isso aos líderes —, se os cargos pedidos pela turma de Cunha fossem entregues. “Ninguém está conseguindo emplacar nada, porque eles ganham se só fazem chantagem?”, argumentou um deles.NomeaçõesSob pressão, o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), teve que levar uma comitiva de deputados até o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Não se sabe o que negociaram lá exatamente. O presidente Lula telefonou ao presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), perguntando se podia contar com o partido. Temer respondeu não ter como garantir todos os 105 votos do bloco (formado por PMDB, PSC e PTC) naquele momento. A crise estava instalada.Às 21h, a bancada mineira trancou-se no gabinete de Henrique Eduardo Alves. O líder e os deputados passaram 56 minutos confabulando. Perto das 22h, alguns deles saíram esboçando um sorriso. Alves informou, por intermédio da assessoria, que tudo fora resolvido. E prometeu dar as explicações todas sobre os acontecimentos das 24 horas anteriores num discurso dali a pouco, no plenário. Até o fechamento desta edição, porém, não o tinha feito. O deputado Eduardo Cunha não retornou o chamado da reportagem.Tanto o governo quanto o PMDB mantêm segredo sobre que cargos estão sob disputa. Há pelo menos um caso conhecido: a diretoria internacional da Petrobras. O Planalto a prometeu aos deputados do PMDB mineiro, que querem pôr lá João Augusto Rodrigues, funcionário de carreira da estatal, ex-diretor da BR Distribuidora. O PT luta para manter o atual dono do cargo, Nestor Cerverò, também funcionário da empresa, apadrinhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.Ao grupo de Eduardo Cunha, também teria sido prometida uma diretoria da Cobra, empresa de informática, subsidiária do Banco do Brasil, além de representações do Dnocs e da Funasa pelos estados. Peemedebistas de outras correntes criticam a negociação. Lembram que Cunha emplacou Luiz Paulo Conde na presidência de Furnas Centrais Elétricas, que Fernando Diniz tem Décio Braga de Oliveira na diretoria financeira dos Correios e que a bancada do Centro-Oeste nomeou Carlos Antônio de Britto para a vice-presidência de Crédito da Caixa Econômica Federal. --> --> -->


MemóriaPressão na CCJ --> --> -->A Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março passado. Lá, onde é julgada a constitucionalidade da proposta, o relator escalado para analisar o pedido foi o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder de um grupo de 41 parlamentares do PMDB e de pequenos partidos aliados, como o PTC. Naquele mesmo mês, esse grupo havia indicado o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para presidir Furnas Centrais Elétricas, a bilionária estatal no setor energético.Como Conde não era sequer chamado para conversar, Eduardo Cunha atrasou a entrega de seu relatório — feita somente durante o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho — e articulou com aliados a apresentação de outras duas PECs sobre a CPMF, ambas obrigando o Tesouro Nacional a dividir a arrecadação com estados e municípios. Dessa forma, junto com o perigo que o atraso representava, construiu-se a hipótese de partilhar a receita do tributo com estados e municípios.Para não perder arrecadação em 2008, o Palácio do Planalto precisa promulgar o texto original antes de 31 de dezembro. E, vendo o calendário se esvair, cedeu à exigência de Cunha. No dia 1º de agosto, Conde foi chamado ao Planalto e recebeu o convite oficial para presidir Furnas. O projeto voltou a andar, foi aprovado na CCJ, seguiu para uma comissão especial, onde se discutiu o mérito, foi aprovado na semana passada e agora chega ao plenário. Quarenta e cinco dias depois, deparou-se novamente com cargos, nomeações, PMDB e Eduardo Cunha. (UB)Fonte: Correio Braziliense - DF