Para Receita, Etco "superestima pesadamente" sonegação no País

PublicidadeA Receita Federal considera que está superestimada a projeção de que a sonegação de impostos na economia é da ordem de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Reportagem publicada no Estado, na edição do último domingo, aponta que a sonegação tem quase a mesma proporção da carga tributária, que hoje gira em torno de 35% do PIB. A estimativa está 'pesadamente superestimada', diz a Receita em nota enviada ao Estado. Durante apuração dos dados na semana passada, a Receita foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.A estimava de sonegação é do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e professor licenciado de Finanças Públicas da Universidade de São Paulo, André Franco Montoro Filho. O economista projetou o número global a partir de informações de cinco setores que integram o instituto: combustíveis, fumo, medicamentos, bebidas (cerveja e refrigerante) e tecnologia.A Receita diz que 'não possui estudos, métodos de cálculos ou estimativas que possam corroborar' a projeção feita pelo presidente do Etco e contesta os dados primários nos quais foi baseada a projeção. A Receita diz que 'há equívoco ao se tomar setores de varejo para projetar níveis de sonegação fiscal para toda a economia, pois boa parte da carga tributária, especialmente quando se trata de tributos indiretos, incide na cadeia produtiva antes da mercadoria chegar ao varejo'.A Receita aponta, ainda, que há setores em que a tributação de toda a cadeia produtiva e comercial está concentrada na produção, por meio de mecanismos de substituição tributária, caso da gasolina e do diesel.Montoro Filho reafirma a sua projeção e esclarece que considerou nos cálculos a sonegação no sentindo mais amplo. Neste caso, o termo inclui não apenas a sonegação ao pé da letra, mas também a inadimplência, o descaminho e o contrabando. 'Nosso conceito de sonegação talvez não seja o termo adotado pela literatura fiscal', diz.Além disso, ele observa que se trata de uma estimativa baseada em cinco setores que integram o Etco. Esses setores estão, segundo ele, entre os dez com maiores índices de sonegação. Montoro explica que os indicadores de sonegação setorial considerados na projeção englobam toda a cadeia produtiva, não só a ponta do varejo. Concorda com a observação da Receita de que a sonegação é pequena no caso da gasolina, mas destaca que é elevada no álcool, o que puxa para cima a sonegação do setor de combustíveis.O economista ressalta, também, que considerou nas suas projeções não apenas esses setores, mas também outros, como DVDs, CDs e os números do mercado de trabalho. Hoje, diz Montoro Filho, quase 60% da mão-de-obra trabalha sem carteira assinada, o que gera informalidade e o não pagamento de impostos. 'Levando-se em conta setores em que a sonegação é maior, outros em que é menor, a informalidade do mercado de trabalho e a sonegação no sentido amplo do termo, é razoável a estimativa.' Ele diz que a Receita é eficiente e observa que há obstáculos nas leis que impedem uma melhor fiscalização.