Nova CPMF é um absurdo, afirma Gerdau

Críticas à tentativa de recriação da CMPF marcaram o Congresso da Indústria 2008, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira, em São Paulo. O evento contou com a presença de mais de 3 mil empresários, políticos e autoridades governamentais.
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau S.A., considerou "um absurdo" a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara. Segundo o empresário, é contraditório que enquanto o governo trabalha em um projeto de reforma tributária para unificar os impostos, haja a criação da contribuição de um novo encargo. "O que o Brasil precisa para elevar sua competitividade é acabar com as novas contribuições, porque a carga tributária hoje já é extremamente elevada", declarou.
Na opinião de Gerdau, a nova contribuição não deverá passar no Senado. De acordo com ele, quando a nação tomar consciência da criação do novo imposto, "haverá uma pressão para que ele não seja aprovado no Senado".
Ele lembrou ainda que há uma discussão jurídica sobre o tema, que questiona se o imposto poderia ser aprovado dessa forma. O executivo citou ainda que a proposta do empresariado é de que haja maior transparência na cobrança dos impostos, de modo que a nação saiba o que está pagando.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, voltou a tachar a CSS de imposto "contra o seu salário". Ele reiterou o movimento que será feito pelo setor empresarial na tentativa de derrubar essa contribuição no Senado. "Temos hoje aqui mais de 3 mil empresários para iniciar a cruzada de mobilização da sociedade e de prática da cidadania para que o Senado Federal diga não a este tributo", defendeu.
Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que integra a base aliada do governo, como deputado do PTB de Pernambuco, também lamentou a aprovação da CSS. "Não há mais razão para se elevar a carga tributária no Brasil. E não vamos resolver os problemas das áreas críticas, como a da saúde, pura e simplesmente criando tributos", afirmou o deputado, ressaltando a necessidade de se aumentar a eficiência do gasto público.
Por meio de nota divulgada por sua assessoria, Monteiro Neto observou que apesar de aprovada pelo plenário da Câmara a batalha ainda não está perdida, porque depende ainda de votação do Senado. "Há a esperança de que o Senado Federal possa finalmente vir a derrubar essa recriação da CPMF. É com essa expectativa que nós trabalhamos", afirmou Monteiro Neto que defende a urgência de uma reforma tributária.

Agripino reitera que oposição deve recorrer ao STF
A oposição questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto que cria a CSS, caso seja aprovado pelo Senado, reafirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Ele disse acreditar, porém, que o Senado não aprovará o novo imposto do cheque, já que, em dezembro, extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Há um grande número de senadores da base governista achando que o projeto é uma provocação ao Congresso e que o voto contra a CSS é um gesto de legítima defesa do Senado", disse Agripino. Ele considerou desnecessária a criação do tributo, já que a arrecadação do governo federal vem crescendo acima das previsões.
Se for preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição argumentará que o tributo só poderia ser criado por meio de emenda constitucional, e não por um projeto, como foi feito na Câmara. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também se declarou confiante na resistência dos senadores à nova contribuição. "Se fosse hoje a votação, derrotaríamos o governo novamente", afirmou. Apesar de a situação do governo ser mais confortável agora, uma vez que precisará de maioria simples (votos de 41 senadores), a oposição já começou a conversar com os dissidentes da base aliada em busca de apoio contra a CSS.
Da mais recente reunião da bancada do DEM para discutir o assunto participaram os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Expedito Júnior (PR-RO) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).

OAB pretende questionar a constitucionalidade da medida
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que o Conselho Federal da OAB poderá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a CSS, aprovada pela Câmara, se sua criação for confirmada pelo Senado. Britto fez, porém, a ressalva de que espera que o projeto de criação da CSS seja derrubado pelos senadores, assim como fizeram, em dezembro passado, com a CPMF. As declarações de Britto constam de nota distribuída nesta quinta-feira pela assessoria de imprensa da OAB.
O dirigente disse que a rejeição da CSS seria "uma questão de coerência" para os senadores, já que extinguiram a CPMF, mas, caso o projeto seja aprovado, determinará à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional uma análise da matéria e, depois, submeterá o assunto à reunião que o Conselho Federal fará no dia 11 de agosto. Caberá ao conselho decidir se propõe ou não ao STF a inconstitucionalidade da contribuição. "O Senado haverá de pôr um fim a essa velha e combalida lógica do governo, que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária."