Líder: governo tem votos para aprovar destaques à CSS

O governo espera votar, na próxima terça-feira (17), os quatro destaques que faltam à análise da proposta (Projeto de Lei Complementar 306/08) de regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde. Os destaques precisam ser votados para que a matéria seja enviada ao Senado. A proposta aprovada nesta quarta-feira (11) cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.Em entrevista coletiva nesta manhã, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a diferença de apenas dois votos acima do número mínimo necessário para aprovação da matéria - foram 259 votos favoráveis, e o mínimo é de 257 votos - foi resultado de uma opção do governo, que resolveu se arriscar mesmo sabendo que alguns deputados da base aliada não estariam presentes. Segundo o líder do governo, esse problema não se repetirá na votação dos destaques. Fontana disse que a base aliada está preparada para votar os quatro destaques, mesmo que a oposição mantenha a obstrução.Obstrução O vice-líder do Democratas deputado Ronaldo Caiado (GO) garantiu que a oposição vai manter a obstrução durante a votação dos destaques. "Nós vamos entrar em obstrução a partir de terça-feira, e dificilmente nós encerraremos a votação da regulamentação da Emenda 29 neste semestre."Henrique Fontana criticou a obstrução dos partidos de oposição, e defendeu mudanças no Regimento Interno para reduzir a quantidade de instrumentos que os parlamentares têm para obstruir as votações. "Temos de mudar o regimento da Câmara, ele está totalmente anacrônico. Há uma obstrução permanente, ou seja, não se consegue votar uma matéria. O Parlamento não pode se esterilizar com um regimento paralisante. Ele tem que respeitar minorias, mas tem que permitir votações."Caráter fiscalizatório O líder enfatizou que a CPMF tinha também um caráter fiscalizatório, e argumentou que muitas pessoas que hoje se posicionam contrariamente à criação da CSS querem proteger sonegadores. A CSS vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, a exemplo do que já ocorria com a CPMF, embora com alíquota menor.Para o deputado, a aprovação da CSS não constitui a simples criação de um novo tributo, mas uma solução para os problemas da saúde pública. Fontana lembrou que a política do governo tem sido exatamente o oposto - a desoneração do setor produtivo, citando como exemplo medidas anunciadas neste ano para reduzir a carga tributária do setor industrial e a desoneração da folha de pagamento, prevista na proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo.Fontana acrescentou que a nova contribuição não deve ser confundida com uma medida de política tributária, já que a reforma tributária ainda vai ser discutida na Casa. Medida Provisória em pauta Antes de votar os destaques, os deputados terão de analisar a Medida Provisória 425/08, que passa a trancar a pauta no próximo sábado (14). A MP adia o início do novo regime de tributação sobre o PIS/Pasep e a Cofins para o setor produtor de álcool.Ainda na semana que vem, de acordo com Henrique Fontana, o governo tentará votar o projeto que institui a Lei Geral do Turismo (PL 3118/08) e as propostas que prevêem cotas para alunos de escolas públicas nas universidades federais (PL 73/99 e outros seis projetos).