O distante Tax Freedom Day brasileiro

VITOR STANKEVICIUS
Sabedores do aumento expressivo de arrecadação ocorrida em 2008 pela ação impetuosa dos entes tributantes, que cobram numa capacidade altamente voraz os débitos de seus combalidos contribuintes, recebemos a notícia do ressurgimento da CPMF, batizada agora de CSS (Contribuição Social para a Saúde), à alíquota de 0,10% a fim de fazer frente aos ditames da Emenda Constitucional nº 29 (que vincula 10% da receita bruta da União aos gastos com saúde).

Pergunta óbvia: os novos recursos surgidos, até o mês de abril de 2008, de cerca de R$ 34 bilhões advindos das melhores condições produzidas por uma conjuntura macroeconômica, se já tão superiores à necessidade proclamada pela citada Emenda, porque se pensar novamente em uma nova contribuição?

Na contramão e a contratempo, neste momento de necessária cautela, diante de um novo aumento da taxa básica de juros, podendo provocar verdadeiro estrangulamento do crédito, do consumo e da produção, vimos reaberta esta discussão, da qual convenhamos, o bom senso não deverá prevalecer.

Este Governo arrisca-se profundamente, no sentido de que tal aumento dos juros, junto a mais um imposto, pode provocar efeitos colaterais indigestos e impiedosos em nossa economia, hoje navegando em mares calmos.

A carga tributária no País aproxima-se, a passos largos, de 38% de nosso PIB - Produto Interno Bruto, normalmente apresentado em 12 meses, resultando em 4,5 meses. Comemoramos, no último dia 27 de maio, o nosso Tax Freedom Day, quando damo-nos por livres ou quites com os governos federal, estadual e municipal nossas dívidas tributárias. Na década de 70 eram precisos, “apenas” 76 dias. À época, do imperador Augusto (63 a.C. — 19 d.C.), dois dias bastavam.

Estamos prestes a incorporar, novamente, a velha e temível CPMF que nos fará, sem hesitação, comemorar o Tax Freedom Day em data ainda mais adiante do ano de 2009.

Observe que, nos últimos 18 anos, segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o crescimento anual médio da carga tributária foi de 0,98%. Conservadoramente, apostando em crescimento anual de 0,79% de 2008 a 2020, dada uma expectativa de 72 anos e quatro meses de vida a um brasileiro, este deverá entregar 36,3 anos para este fim. Sem tal progressividade futura, o brasileiro trabalhará, ainda assim, quase 30 anos para o governo.

Não menos interessantes, e tão impressionantes quanto, são os estudos do consultor para o sistema financeiro e economista pela Universidade de Brasília, Humberto Veiga, que, embasado em dados oficiais do IBGE — em pesquisa mensal de emprego de seis regiões metropolitanas do país — e estatísticas do Banco Central do Brasil, divulga: o brasileiro precisa, em média, de 9,5 meses para quitar ou saldar suas dívidas com empréstimos ou financiamentos. Em 2004, esta conta era inferior a seis meses.

A expansão do crédito ao consumidor, nitidamente relacionada com as melhores condições macroeconômicas estabelecidas, patrocinou, sobremaneira, este novo patamar de comprometimento da renda.

Somados os resultados teremos: 4,5 meses (para pagar tributos) mais 9,5 meses (para pagar dívidas com empréstimos ou financiamentos). Resultado: 14 meses.

Se você é assalariado — regime CLT — e recebe 12 salários por ano, mais seu 13º salário, saiba que precisará, portanto, dos 12 meses de um ano civil mais um mês do ano seguinte apenas para pagar tributos e dívidas assumidas.

Não podemos esquecer, também, das férias normalmente recebidas a cada ano trabalhado. Porém, as organizações em geral concedem 30 dias de férias, momento em que, ao invés do pagamento do salário do mês em descanso, remuneram o valor das férias (um salário mais 1/3 constitucional), o que nos remete, novamente, ao mesmo número até então percebido.

Como tratamos aqui, entre outros, da capacidade incontroversa deste governo e seus congressistas de criar, e quem sabe, capacitados estarão para, ao não reconhecer o cálculo acima e sua gravidade, propor, em Plenário, a possibilidade de esticarmos o ano civil brasileiro de 12 meses para novos 14 meses, fazendo, assim, esta conta fechar.

Aos governantes recomendamos a volta aos bancos acadêmicos para reaprender lições esquecidas (ou jamais estudadas), ou um bom estágio em empresas de qualquer porte, onde as sobras do caixa devem ser respeitadas e utilizadas com maior rigor e critério.

Estamos prestes a incorporar, novamente, a velha e temível CPMF que nos fará, sem hesitação, comemorar o Tax Freedom Day em data ainda mais adiante do ano de 2009.


Vitor Stankevicius é administrador de empresas, contador, perito, auditor e professor universitário, membro da Apejesp-Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paul e consultor tributário-fiscal do Simpi-Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo.