Reforma tributária vai reduzir empregos na Bahia

Alteração na cobrança de ICMS fará com que empresas optem em mudar para outros estados


A queda na oferta de empregos na Bahia é o principal temor do líder da minoria na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), em razão das mudanças na regra do ICMS propostas pelo governo federal. É certo que entre as medidas da proposta de reforma tributária estará a cobrança do ICMS no destino. Com isso, estados como a Bahia, que adotaram mecanismos de atração de empreendimentos – a popular guerra fiscal – tendem a perder investimentos.
“Devem ocorrer retiradas de empresas e diminuição na oferta de empregos”, prevê Penedo. O deputado adverte que, antes mesmo dessa mudança, a economia baiana já apresentava um desempenho menor do que a média nacional. “A indústria baiana cresceu apenas 2% no ano passado”. No entender de Penedo, o governo federal cometerá um equívoco caso trate Norte e Nordeste da mesma forma que Sul e Sudeste. “É preciso ter um cuidado para não tratar de forma igual os desiguais, senão você fortalece quem já está consolidado”, entende Gildásio Penedo.
Para o parlamentar oposicionista, medidas compensatórias devem ser debatidas durante a reforma. Uma delas é a Lei Kandir, adotada no governo Fernando Henrique, em que estados e União desoneram as exportações de impostos. Governos estaduais alegam que a União não repassa aos estados sua contrapartida como determina a legislação. Gildásio Penedo lembra ainda a repactuação da distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb-antigo Fundef). “Em 2006, a Bahia teve um prejuízo de R$1 bilhão com o Fundef”, disse o deputado, que classifica a repactuação como “sonho antigo do Nordeste”.
O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), acredita que a reforma tributária criará uma disputa acirrada, com cada lado (União, estados, municípios e empresas) buscando seus interesses, mas será possível um desfecho “em que todos tenham benefício”. “O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que haverá compensações”, comentou, acerca da ICMS. O petista considera o fim da guerra fiscal um avanço importante. “Sergipe, que é governada por um companheiro nosso, o (Marcelo) Déda, criou uma série de incentivos que estão tirando empresas da Bahia”, disse.
Waldenor Pereira observou que mudanças como redução do número de tributos e da carga tributária são reivindicações antigas tanto de empresários como de lidranças políticas. “A reforma tributária é hoje um projeto de lei, que deve ser enviado ao Congresso na quinta-feira. É natural, isso acontece em qualquer governo, haver essa repercussão amarga, até para se poder negociar”.
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Desoneração da folha de pagamento
BRASÍLIA - Ao ser apresentado a uma das últimas versões da proposta de reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou, durante reunião do conselho político no Palácio do Planalto, sobre a ausência no pacote de algum agrado aos trabalhadores. Com a senha dada pelo presidente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu ao secretário de Política Econômica, Bernard Appy, que incluísse na reforma tributária a desoneração da folha de pagamentos, projeto que já estava em estudo na Fazenda.
O projeto de reforma deverá ser enviada ao Congresso na quinta-feira. Ao longo das negociações para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, Mantega disse diversas vezes que preferia desonerar a folha de pagamentos – o que estimularia a geração de empregos e beneficiaria setores que empregam muito e foram prejudicados pela valorização do real ante o dólar – a acabar com o imposto do cheque. A derrota no Congresso, porém, parecia ter sepultado a idéia, que envolve uma renúncia fiscal relevante, “de alguns bilhões”, nas palavras do próprio Mantega.
Isca - Com a cobrança de Lula, surgiu a idéia de retomar a proposta, atrelando-a ao período de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá uma transição de alguns anos (no caso do IVA estadual, de oito anos, e no IVA federal por mais ou menos três anos). A vinculação entre o IVA e a desoneração da folha seria a isca para atrair votos favoráveis à reforma no Congresso. Mas a Fazenda e a área política do governo estudam se essa é a melhor estratégia ou se seria melhor apenas colocar a desoneração da folha no texto da reforma, mas sem que isso seja explicitamente atrelado à aprovação e implementação do IVA.
Ainda na linha de colocar benefícios ao trabalhador na reforma, Mantega tenta acelerar os estudos para desonerar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Isso pode ser incluído no texto do projeto, embora mudanças na tabela possam ser feitas por projeto de lei e não por emenda constitucional. Outra hipótese é que a idéia de mexer no IR seja anunciada com a reforma, sem sua incorporação ao texto, e a efetivação fique vinculada à aprovação do projeto.
Isso daria mais tempo para o governo analisar a evolução das receitas no primeiro ano sem a CPMF e o efetivo espaço fiscal para promover mais uma desoneração tributária. No mesmo sentido, o ministro da Fazenda pediu estudos para desonerar os alimentos, o que teria grande apelo popular. Os produtos essenciais hoje já são pouco tributados, mas ainda há impostos que incidem sobre alguns itens. Por isso, Mantega também pretende dar um sinal de mais desonerações para os alimentos na reforma tributária.
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Debate no Congresso pode diminuir prejuízos
O secretário do Planejamento da Bahia, Ronald Lobatto, relatou que a atual gestão busca mudar a configuração econômica da Bahia. “Se nós conseguirmos mudar isso, as perdas (com as novas regras do ICMS) serão reduzidas”. Para Lobatto, a reforma tributária “é uma questão que envolve o Executivo e o Congresso. E, no Legislativo, todos os partidos”. Portanto, não é uma medida que já esteja integralmente definida.
O secretário da Fazenda do estado, Carlos Martins, frisou que todos os governadores deverão se envolver nas negociações em torno da reforma. Martins reconheceu, em matéria publicada ontem, que o estado terá perdas com as novas regras do ICMS. “Ainda não avaliamos o impacto, mas posso garantir que será relevante”. O titular da Sefaz contou que na quarta-feira, em Brasília, será apresentado oficialmente à minuta da reforma tributária pensada pelo governo Lula. Depois de saber o teor da proposta, e com base nos indicadores econômicos de 2007, a equipe da Secretaria da Fazenda fará os estudos sobre quanto realmente a Bahia pode perder.
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Propostas do governo em estudo
SÃO PAULO - Apresentada na última quinta-feira aos líderes da base aliada, a reforma tributária do governo federal propõe a extinção do salário-educação, a redução da alíquota de contribuição patronal do INSS e o fim da contribuição ao Incra (0,2% sobre a folha), numa tentativa de desonerar a folha de pagamento. Segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do conselho político do governo, na quinta-feira, o fim do salário-educação não significará menos recursos para o Ministério da Educação. Isso porque na reforma também está sugerida a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que terá parte de sua arrecadação destinada à pasta.
Em 2007, o salário-educação alcançou R$7,1 bilhões. Com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha salarial e pago por todas as empresas, ele representa 60% do Orçamento do ministério e sustenta os seus principais programas. O IVA, cuja criação já era discutida pelo Palácio do Planalto para ser apresentada na reforma, vai substituir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o PIS-Pasep e a Cide (dos combustíveis). Ficou de fora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continua existindo.
Será instituído, também, o IVA estadual, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cobrança no destino. O Imposto Sobre Serviços (ISS), dos municípios, ainda valerá. Outra incorporação prevista é a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O governo federal ainda incluirá na divisão de receitas com estados e municípios todos os impostos e contribuições, exceto previdenciária e tributos arrecadatórios.