NA QUINTA-FEIRA 28, O MINISTRO da Fazenda, Guido Mantega, pisará nos corredores do Congresso para cumprir uma missão especial. Entregará aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves, a proposta de reforma tributária elaborada pelo seu Ministério. Mantega está confiante. “Este é o melhor momento para fazer a reforma, pois o crescimento econômico facilita o fechamento da equação fiscal”, afirma. Entre as novidades, destacam-se a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, a redução gradativa da cobrança do ICMS na origem, o lançamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a desoneração da folha salarial e a devolução do crédito de PIS e COFINS que incidem sobre exportações. O ministro acredita que a proposta terá boa receptividade: “O Brasil está convencido de que o atual sistema tributário é arcaico, pois não ajuda a produção e onera os investimentos”, disse Mantega à DINHEIRO. O problema é que se resume a esse ponto a sintonia do ministro com o setor produtivo. Numa primeira impressão, a reforma não agradou. “A proposta fica bastante aquém do que se pretende”, sentenciou o presidente da CNI, Armando Monteiro, após uma apresentação do projeto, pelo próprio ministro, na sede da instituição.
Disposto a aparar as arestas, Mantega tem realizado encontros com governadores, empresários e políticos. Alguns temas são pacíficos, como a criação do IVA federal. Outros, polêmicos. É o caso do projeto que reduz a cobrança do ICMS, de 11% (em 2010) a zero (em 2016) nos Estados de origem. “A guerra fiscal é necessária para desconcentrar produção e renda”, afirma o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. “É um mal necessário”, reforça o governador de Tocantins, Marcelo Miranda. Para diminuir eventuais desequílibrios, a intenção é criar um novo ICMS, unificando as 27 legislações e delegando ao Senado a fixação das alíquotas uniformes no destino. Há ainda a idéia de constituir um Fundo de Equalização de Receitas e um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que concentrará as aplicações no Norte e Nordeste. “Os Estados estão maduros para aceitar o fim da guerra fiscal”, aposta o secretário de Política Econômica, Bernard Appy. Sabe-se, porém, que o governador paulista, José Serra, já reagiu contra a extinção da cobrança na origem, já que São Paulo produz mais do que consome.
Em sua catequese, Mantega ressalta que a proposta de reforma está aberta a contribuições. Mesmo assim, colhe resistências no próprio governo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, não recebeu bem a eliminação da cobrança do salário-educação de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento e financia o ensino fundamental. A redução da contribuição dos empregadores para o INSS também gera controvérsia na Previdência. Diante das restrições e da falta de uma proposta clara para redução da carga fiscal, empresários já se mobilizam e preparam sua própria reforma tributária (leia reportagem a seguir). Caso do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que já está com um plano complementar pronto para ser levado a Mantega com propostas reais de desoneração para a indústria.
Disposto a aparar as arestas, Mantega tem realizado encontros com governadores, empresários e políticos. Alguns temas são pacíficos, como a criação do IVA federal. Outros, polêmicos. É o caso do projeto que reduz a cobrança do ICMS, de 11% (em 2010) a zero (em 2016) nos Estados de origem. “A guerra fiscal é necessária para desconcentrar produção e renda”, afirma o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. “É um mal necessário”, reforça o governador de Tocantins, Marcelo Miranda. Para diminuir eventuais desequílibrios, a intenção é criar um novo ICMS, unificando as 27 legislações e delegando ao Senado a fixação das alíquotas uniformes no destino. Há ainda a idéia de constituir um Fundo de Equalização de Receitas e um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que concentrará as aplicações no Norte e Nordeste. “Os Estados estão maduros para aceitar o fim da guerra fiscal”, aposta o secretário de Política Econômica, Bernard Appy. Sabe-se, porém, que o governador paulista, José Serra, já reagiu contra a extinção da cobrança na origem, já que São Paulo produz mais do que consome.
Em sua catequese, Mantega ressalta que a proposta de reforma está aberta a contribuições. Mesmo assim, colhe resistências no próprio governo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, não recebeu bem a eliminação da cobrança do salário-educação de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento e financia o ensino fundamental. A redução da contribuição dos empregadores para o INSS também gera controvérsia na Previdência. Diante das restrições e da falta de uma proposta clara para redução da carga fiscal, empresários já se mobilizam e preparam sua própria reforma tributária (leia reportagem a seguir). Caso do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que já está com um plano complementar pronto para ser levado a Mantega com propostas reais de desoneração para a indústria.
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