Líder do governo antecipa pontos da reforma tributária

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que o governo enviará ao Congresso projeto de reforma tributária até o final da semana que vem. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou o anteprojeto da reforma em reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto na manhã de ontem.Segundo Fontana, os principais objetivos do projeto são o fim da guerra fiscal, a garantia do desenvolvimento regional e a desoneração da folha de pagamentos, para facilitar a contratação de mão-de-obra com carteira assinada.Para dar fim à guerra fiscal e simplificar a arrecadação, Fontana informou que serão criadas duas tributações que reuniram impostos já cobrados atualmente: um Imposto sobre Valor Agregado federal, e outro estadual, que substituirá o ICMS. Esses impostos vão substituir os tributos que hoje incidem sobre a produção.O parlamentar disse também que a proposta prevê a criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional que vai compensar os estados que perderem arrecadação com o fim do ICMS. “Tudo o que o governo federal ganhar a mais com a arrecadação do novo tributo vai para esse fundo que vai promover projetos de desenvolvimento nos estados menos competitivos”, explicou o líder.Segundo Fontana, com a proposta o governo estará dando o primeiro passo para desoneração da folha de pagamento. Hoje, 2,5% do total de impostos que incide sobre a folha de pagamentos são destinados ao salário-educação. Pelo texto da reforma tributária esses recursos virão do IVA federal. “Queremos reduzir a carga tributária sobre a folha para facilitar a contratação com carteira assinada”, disse.Nova CPMFO líder afirmou que o governo não vai propor o retorno da CPMF, mas que ele, pessoalmente, vai trabalhar para aprovar uma nova contribuição sobre movimentação financeira. “Eu, como deputado e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, como médico e alguém que já foi secretário municipal de saúde, vou defender, dentro do parlamento, durante o trâmite da Reforma Tributária, que se reintroduza uma contribuição sobre movimentação financeira, em torno de 0,20 de alíquota, que possa significar um aporte novo de recursos para a saúde”, informou.Henrique Fontana estima que essa nova contribuição poderá trazer entre R$ 15 e R$ 20 bilhões para o setor. O líder do governo disse que já iniciou o diálogo com a oposição para a aprovação da matéria. Fontana acredita que existem condições para que a reforma tributária seja votada já nesse primeiro semestre. (Paula Bittar)