O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional o projeto de reforma tributária proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao UOL, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que as novas medidas não garantem uma redução da carga tributária. Maciel fez várias críticas à reforma que o governo propõe, e disse que acha melhor que de tal forma ela não seja aprovada.
O texto da proposta do governo prevê desoneração da folha de pagamentos, mas não fala em redução da carga tributária. O projeto prevê o fim do salário-educação, que incide sobre a folha de pagamentos (alíquota de 2,5%). Já a redução gradual da contribuição patronal ao INSS, não constará na proposta.
O projeto prevê ainda que alguns produtos da cesta básica devem ter o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido.
"Modificações ruins são inconvenientes"
Há ainda a intenção de se criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, que irá reunir quatro tributos: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) também está entre as propostas da reforma. Hoje, cada Estado tem uma legislação para o tributo, o que provoca a chamada guerra fiscal. Outra mudança incluída na reforma é passar a cobrança do ICMS da origem para o destino.
"Poderá haver aumento da carga tributária, não redução, para compensar o que seria desonerado, por exemplo, com a eliminação do salário-educação da folha de pagamento", disse Everardo Maciel ao UOL.
Maciel é contra uma reforma tributária feita por meio de emenda constitucional. "Todas as vezes que no Brasil se pretendeu fazer uma reforma tributária pela via constitucional, desde os anos 60, nós conseguimos piorar o sistema tributário brasileiro, justamente porque a Constituição brasileira tem muita matéria tributária e, por isso, um processo de reforma, pelo Congresso Nacional, via emenda constitucional, é um processo sujeito à promulgação, sem possibilidade de veto corretivo, inclusive por razões de ordem técnica", afirmou.
O texto da proposta do governo prevê desoneração da folha de pagamentos, mas não fala em redução da carga tributária. O projeto prevê o fim do salário-educação, que incide sobre a folha de pagamentos (alíquota de 2,5%). Já a redução gradual da contribuição patronal ao INSS, não constará na proposta.
O projeto prevê ainda que alguns produtos da cesta básica devem ter o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido.
"Modificações ruins são inconvenientes"
Há ainda a intenção de se criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, que irá reunir quatro tributos: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) também está entre as propostas da reforma. Hoje, cada Estado tem uma legislação para o tributo, o que provoca a chamada guerra fiscal. Outra mudança incluída na reforma é passar a cobrança do ICMS da origem para o destino.
"Poderá haver aumento da carga tributária, não redução, para compensar o que seria desonerado, por exemplo, com a eliminação do salário-educação da folha de pagamento", disse Everardo Maciel ao UOL.
Maciel é contra uma reforma tributária feita por meio de emenda constitucional. "Todas as vezes que no Brasil se pretendeu fazer uma reforma tributária pela via constitucional, desde os anos 60, nós conseguimos piorar o sistema tributário brasileiro, justamente porque a Constituição brasileira tem muita matéria tributária e, por isso, um processo de reforma, pelo Congresso Nacional, via emenda constitucional, é um processo sujeito à promulgação, sem possibilidade de veto corretivo, inclusive por razões de ordem técnica", afirmou.
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