Propostas debatidas são utópicas - Governos que gastam muito precisam arrecadar muito!
Júlio César Zanluca
As propostas e debates sobre “Imposto Único” no Brasil vêm sendo realizadas desde a campanha presidencial de 1989 – inclusive um dos muitos candidatos daquela eleição pautava quase toda a sua proposta de governo nesta idéia.
Passados quase 20 anos de debates, conclui-se, na prática, pela utopia de tal proposta. A idéia principal é da aplicação de determinada alíquota sobre a movimentação bancária (o dito “imposto insonegável"), substituindo todos os tributos hoje existentes.
Pois bem, no período de 1997 a 2007 nós convivemos com a CPMF, que incidia exatamente sobre os débitos bancários. A arrecadação desta contribuição, em 2007, foi de R$ 35 bilhões, prevendo-se que a mesma chegaria a R$ 40 bilhões em 2008. A alíquota era de 0,38%.
Ora, se quiséssemos substituir os mais de 80 tributos hoje existentes, cuja projeção de arrecadação para 2008 é de quase R$ 1 trilhão, teríamos que aplicar uma alíquota 25 vezes maior para o “imposto único sobre débitos bancários”, para manutenção das receitas dos governos federal, estaduais e municipais! Ou seja, a alíquota dispararia para incríveis 9,5% sobre cada débito bancário, um verdadeiro confisco do dinheiro do cidadão!
Outra idéia debatida, chamada de “Reforma Tributária”, é fundir o ICMS, o PIS, a COFINS e a CIDE num só imposto denominado de “IVA” – Imposto sobre Valor Agregado. Parece tentador, mas a alíquota, numa projeção mais otimista - para manter o atual nível de arrecadação de tais tributos ao patamar atual - seria em torno de 25%, elevando ainda mais a sonegação.
Finalmente, a idéia de se tributar com alíquotas progressivas (de até 90%) a renda é ultrapassada pelos fatos reais. Nesta proposta, a alíquota do imposto de renda vai progredindo, de acordo com o nível de renda do cidadão. Na prática, seria uma cópia do sistema inglês da década de 80 do século passado, que teve que ser abandonado, diante da crise de investimentos e de crescimento registrada naquele país após sua implantação – já que a classe empreendedora desistia simplesmente de aumentar sua renda, após atingir as alíquotas confiscatórias vigentes. Para que trabalhar tanto, se o governo come quase tudo?
O grande problema das propostas é que a arrecadação total deve ser mantida, para sustentar o enorme Estado Nacional, engolidor de recursos privados, que consome quase 40% da renda nacional para satisfazer sua insaciável fome.
Vamos ser mais realistas: ao invés de se perder tempo com utopias e malabarismos tributários, sugiro a substituição dos 80 tributos por apenas 7 ou 8, com alíquotas baixas e com regulação simples. Cancelem-se os incentivos fiscais e isenções, reduzam-se os enormes desperdícios e corrupções na gestão pública, e poderemos ter um sistema fiscal justo e gerador do tão sonhado desenvolvimento nacional.
Júlio César Zanluca
As propostas e debates sobre “Imposto Único” no Brasil vêm sendo realizadas desde a campanha presidencial de 1989 – inclusive um dos muitos candidatos daquela eleição pautava quase toda a sua proposta de governo nesta idéia.
Passados quase 20 anos de debates, conclui-se, na prática, pela utopia de tal proposta. A idéia principal é da aplicação de determinada alíquota sobre a movimentação bancária (o dito “imposto insonegável"), substituindo todos os tributos hoje existentes.
Pois bem, no período de 1997 a 2007 nós convivemos com a CPMF, que incidia exatamente sobre os débitos bancários. A arrecadação desta contribuição, em 2007, foi de R$ 35 bilhões, prevendo-se que a mesma chegaria a R$ 40 bilhões em 2008. A alíquota era de 0,38%.
Ora, se quiséssemos substituir os mais de 80 tributos hoje existentes, cuja projeção de arrecadação para 2008 é de quase R$ 1 trilhão, teríamos que aplicar uma alíquota 25 vezes maior para o “imposto único sobre débitos bancários”, para manutenção das receitas dos governos federal, estaduais e municipais! Ou seja, a alíquota dispararia para incríveis 9,5% sobre cada débito bancário, um verdadeiro confisco do dinheiro do cidadão!
Outra idéia debatida, chamada de “Reforma Tributária”, é fundir o ICMS, o PIS, a COFINS e a CIDE num só imposto denominado de “IVA” – Imposto sobre Valor Agregado. Parece tentador, mas a alíquota, numa projeção mais otimista - para manter o atual nível de arrecadação de tais tributos ao patamar atual - seria em torno de 25%, elevando ainda mais a sonegação.
Finalmente, a idéia de se tributar com alíquotas progressivas (de até 90%) a renda é ultrapassada pelos fatos reais. Nesta proposta, a alíquota do imposto de renda vai progredindo, de acordo com o nível de renda do cidadão. Na prática, seria uma cópia do sistema inglês da década de 80 do século passado, que teve que ser abandonado, diante da crise de investimentos e de crescimento registrada naquele país após sua implantação – já que a classe empreendedora desistia simplesmente de aumentar sua renda, após atingir as alíquotas confiscatórias vigentes. Para que trabalhar tanto, se o governo come quase tudo?
O grande problema das propostas é que a arrecadação total deve ser mantida, para sustentar o enorme Estado Nacional, engolidor de recursos privados, que consome quase 40% da renda nacional para satisfazer sua insaciável fome.
Vamos ser mais realistas: ao invés de se perder tempo com utopias e malabarismos tributários, sugiro a substituição dos 80 tributos por apenas 7 ou 8, com alíquotas baixas e com regulação simples. Cancelem-se os incentivos fiscais e isenções, reduzam-se os enormes desperdícios e corrupções na gestão pública, e poderemos ter um sistema fiscal justo e gerador do tão sonhado desenvolvimento nacional.
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