IBPT propõe criar o Tributo Verde

Silvia Pimentel
"Quanto menor o impacto ambiental, menor a tributação".
Quanto menor o impacto ambiental na produção de bens, menor a tributação, e vice-versa. Essa é a essência de uma das propostas apresentadas ontem pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, durante a terceira audiência pública na Câmara Federal para debater o texto de reforma tributária enviado ao Congresso pelo governo. Na prática, o advogado propõe uma tributação diferenciada, levando em conta as conseqüências da produção de bens e serviços ao meio ambiente. "Hoje, uma casa construída com material reciclado paga o mesmo valor de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma residência feita a partir de materiais tradicionais", compara. De acordo com Amaral, essa diferenciação na cobrança de impostos é discutida no mundo inteiro. Países como Austrália, Nova Zelândia, Alemanha e China, segundo ele, já criaram impostos ambientais. "A idéia é ampliar, contemplando os impostos que incidem sobre o consumo e o patrimônio", ressalta.
Durante a audiência, o presidente do IBPT também sugeriu profundas alterações na forma de cobrar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) no País, para torná-lo mais justo e progressivo. A idéia seria considerar na base de cálculo todos os impostos pagos pelo contribuinte ao longo do ano. Em sua opinião, essa é a única forma de mensurar a real capacidade contributiva das pessoas. "Hoje, o cálculo do IR das empresas já leva em conta o recolhimento de outros tributos", lembra.
Pela proposta apresentada, se, depois do ajuste anual, a declaração constatar baixa capacidade contributiva, a pessoa receberia de volta o que recolheu de impostos sobre a renda, patrimônio e consumo. "É uma maneira inovadora de calcular efetivamente a renda dos cidadãos", disse.
Amaral lembrou que 65% da tributação no Brasil recai sobre o consumo, não permitindo cobrar mais impostos de quem tem renda elevada. A proposta para o IR reverteria essa "injustiça".
Para incentivar a contratação de mão-de-obra formal, ele propôs alterações na cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, espinha dorsal da proposta de reforma tributária do governo. A idéia é deduzir da base de cálculo desse imposto os tributos sobre a folha de pagamento.
Participaram da audiência, entre outros, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, os deputados federais Sandro Mabel (relator do projeto) e Antonio Palocci, o presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Antoninho Trevisan, e os ex-secretários da Receita Federal, Everardo Maciel e Osires Lopes.