Não bastasse a carga tributária brasileira ser considerada uma das mais altas do mundo, o pagamento de impostos no país é dificultado pela complexidade da legislação. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para regulamentar os 61 tributos cobrados atualmente, existem em vigor 3.200 leis, portarias e decretos que totalizam 5,5km de normas, distribuídas em 55.767 artigos e 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas.
Só para administrar a burocracia necessária à aplicação de tantas regras, as empresas brasileiras gastaram 1,5% do seu faturamento do ano passado. São custos de profissionais especializados, declarações, formulários, livros, guias etc. Para "medir" a legislação, os técnicos do IPBT analisaram o tamanho médio dos principais tipos de regras e projetaram para o total de normas existentes no país.
"Foram R$ 35 bilhões jogados no lixo, porque essa cifra não inclui o que as empresas pagaram de imposto, mas o que gastaram para repassar os tributos. Porque, na verdade, tudo que as empresas pagam de impostos e taxas elas cobram no consumidor no preço do dos produtos", explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.
Ao governo, a legislação garantiu uma arrecadação total de R$ 923 bilhões no ano passado, cerca ou 36,08% do Produto Interno Bruto (PIB), o total de riquezas produzidas pelo país, que foi de R$ 2,558 trilhões. Signfica que, em 2007, os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram juntos R$ 2,53 bilhões por dia ou R$ 29,275,65 por segundo.
O estudo também mostra que o brasileiro deixa com os cofres públicos todos os anos 15% de sua renda, 3% do valor do seu patrimônio e 22,51% de tudo que consome. No total, o Estado leva 40,51% do rendimento bruto do cidadão ou o corresponde a 148 dias de trabalho por ano.
Pela ótica da arrecadação, a maior fonte do governo é consumo, onde são gerados 65,01% das receitas. A renda responde por 31,42% e os impostos sobre o patrimônio por 3,47%. Nos países mais ricos essa relação é diferente: nos Estados Unidos, por exemplo, 28,82% dos impostos vêm do consumo, 12% vêm patrimônio e 59,18%, da renda.
"Os países pobres e emergentes como Brasil e México optam por tributar o consumo e a renda. Mas quanto mais desenvolvido um país, menor a concentração de impostos sobre o consumo", diz Amaral.
Segundo ele, a taxação sobre consumo é regressiva e injusta, ou seja, paga mais quem ganha menos e paga menos quem ganha mais.
"Basta ver que o governo dá uma Bolsa-família de R$ 95 a R$ 120 e toma mais de 40% deste valor de volta quando esse cidadão usa esse dinheiro para consumir. O mendigo que vive de esmola paga o mesmo imposto sobre o arroz que é cobrado do homem mais rico do país", exemplifica.
Na visão do tributarista, o Brasil só passará da condição de país emergente para desenvolvimento, quando mudar sua estrutura tributária, passando a taxar mais a renda (que não o mesmo que salário, mas aquilo que sobra após os gastos de manutenção e vai formar a riqueza do contribuinte) e o patrimônio. Ele cita como exemplo a Coréia do Sul que levou 30 anos, mas conseguiu fazer essa mudança e dar um salto de desenvolvimento.
"Nosso sistema prefere taxar o consumo porque é um imposto que vai escondido e cidadão não percebe que está pagando. Nenhum lugar do mundo tem latifúndios como Brasil, porque em nenhum país do mundo é tão barato manter terra. Essa mudança de estrutura só vai acontecer a partir da pressão da população", afirma.
Para dar início ao processo ele defende o aumento das deduções do Imposto de Renda, para permitir que se abatam gastos como a manutenção do cidadão, como remédios, moradia, transporte, alimentação.
"O Brasil não tem imposto sobre renda, tem imposto sobre salário. O cidadão paga imposto até sobre aquilo que gasta com impostos, porque se ele não pode abater o que paga de IPTU ou IPVA, ele pagando imposto sobre o imposto", diz.
Para o presidente do IPBT a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo retrocede ainda mais, porque aumenta a concentração de tributos sobre a produção e prevê que as mudanças só entrem em vigor daqui a oito anos. Ele acredita que o projeto não será aprovado no Congresso.
Da Agência O Globo
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