Aliados querem CPMF com alíquota de 0,1%

A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai patrocinar proposta de recriação da CPMF, tributo sobre movimentação financeira destinado a custear a Saúde. Ontem, em almoço na casa do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), os líderes governistas da Câmara decidiram que será proposta uma contribuição de intervenção no domínio econômico com alíquota de 0,1%. Também será estudado o aumento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de bebidas e cigarros.
A estimativa das lideranças é que a volta da CPMF com alíquota de 0,1% renderia R$ 10 bilhões a mais no Orçamento. Diferentemente do tributo extinto em 2007, a nova contribuição seria permanente. "A base aliada quer resolver a questão da saúde, com responsabilidade, com recursos que existem", diz o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Os deputados querem aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que amplia o volume de recursos a serem repassados pela União para a Saúde. Em reunião com alguns de seus ministros, na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu qualquer integrante do governo de articular a volta da CPMF. Entretanto, reiterou que vetaria a regulamentação da Emenda nº 29 caso o Congresso não aponte uma fonte de recursos. Essa fonte, para os líderes da base, seria a volta da CPMF e a taxação mais elevada de cigarros e bebidas (só no fumo, especula-se que a arrecadação poderia ser de até R$ 2 bilhões).
Se houve acordo sobre a nova CPMF, não há sobre a forma de apresentar a proposta. Durante o encontro, alguns líderes argumentaram que seria necessário apresentar uma proposta de emenda à Constituição. Outros parlamentares, sobretudo o PT, defenderam que um projeto de lei complementar seria suficiente. "Nosso entendimento é de que a contribuição pode vir por projeto de lei complementar", diz Rands. Segundo ele, uma contribuição pode ser criada por meio desta ferramenta legislativa, sem a necessidade de PEC. É o caso, por exemplo, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Caso vença a tese do projeto de lei complementar, é possível que a nova CPMF seja debatida dentro do texto da regulamentação da Emenda nº 29. A proposta já foi votada pelo Senado e está pendente de análise dos deputados. Se for incluída a nova contribuição dentro do texto, o projeto precisaria de nova análise dos senadores.
O debate, no entanto, é menos tributário e mais político. A maior utilidade de se apresentar a nova CPMF por meio de lei complementar é a facilidade de aprovação do tributo. Uma PEC precisa de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Se não atingir o quórum mínimo necessário, ela é rejeitada, como ocorreu com a CPMF em dezembro de 2007. Em números absolutos, na Câmara seriam necessários 308 votos e no Senado, 49.
No caso do projeto de lei complementar, basta a aprovação da maioria absoluta, em dois turnos. Na Câmara, seriam necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores, quorum mais fácil de conseguir em comparação à votação de uma PEC. Na votação da PEC da CPMF, em 2007, esses dois placares foram atingidos. No Senado, 45 senadores votaram a favor da CPMF. Se fosse um projeto de lei complementar, o tributo estaria em vigor. Fonte: Valor Econômico