SPED FISCAL

As empresas têm mais um ano para se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O prazo, que vencia no dia 3 de janeiro, foi adiado para janeiro de 2009. O objetivo é fazer um sistema uniformizado com informações contábeis e fiscais das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. "Apesar de ser um programa nacional, estados e municípios têm a sua própria estrutura de tecnologia e muitos deles estão fazendo alguma coisa para esse ano mesmo", afirma o diretor da Lumen IT, Werner Dietschi. Ele lembra que em Minas Gerais, por exemplo, há um projeto-piloto credenciando empresas para fazer testes do programa. "Tem mais de 30 empresas cadastradas", garante. O Sped começou a ser criado em 2006 e é dividido em contábil e fiscal. Com o Sped contábil e fiscal implantados, a empresa que utilizá-los estará dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, entre outros) no âmbito federal. A adaptação ao sistema não é muito complicada, afirma Dietschi. "No entanto, ainda faltam instruções detalhadas, o que dificulta a implantação", comenta. De acordo com ele, falta um manual de instruções detalhado e os programas precisam ser validados. Suframa Já está valendo o novo sistema de informações para venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus. Desde o início desse mês, as empresas que vendem para a Zona Franca devem mandar as informações com antecedência. Ou seja, terão que preencher Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional, junto à Coordenação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o documento deve ser apresentado na entrada da mercadoria na Zona Franca. O objetivo da medida é fazer o controle das mercadorias que entram na Zona Franca e dos benefícios fiscais.
Fonte: Gazeta Mercantil