da Folha Online, em Brasília
O contribuinte está livre da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as movimentações financeiras feitas a partir de janeiro. No entanto, não conseguirá ficar livre da fiscalização da Receita Federal sobre sua movimentação bancária. O órgão regulamentou uma norma que irá atingir quem movimenta acima de R$ 5 mil no semestre no caso das pessoas físicas, ou seja, pouco mais de R$ 830 por mês. Para as empresas, o limite será de R$ 10 mil --R$ 1.666,67 ao mês.
Segundo a Receita Federal, esse mecanismo irá substituir de forma eficaz a CPMF, que teve um papel importante no combate à sonegação.
Para viabilizar essa nova forma de fiscalização, foram estabelecidos limites baixos para que nenhum contribuinte resolva movimentar diversas contas na tentativa de anular o efeito da medida.
A expectativa é receber informações de, no mínimo, 25 milhões de pessoas físicas --número de contribuintes que declaram Imposto de Renda.
A regulamentação da Receita, publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 28, define que as instituições financeiras terão que informar semestralmente à Receita Federal a movimentação de seus clientes que tiveram uma movimentação no semestre acima de R$ 5 mil em uma das modalidades especificadas no decreto 4.489 no caso de pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas (empresas).
Entre as modalidades estão depósitos, saques, pagamentos efetuados em moeda corrente ou cheque e ordens de pagamento, entre outros.
Por exemplo, se um cliente sacar acima desse limite em um semestre seu banco é obrigado a informar à Receita não só quanto foi sacado por mês no período de seis meses analisado, mas também as outras operações a que a instituição financeira tenha controle, como depósitos e investimentos.
Assim como já fazia com as informações adquiridas por meio da CPMF, a Receita irá cruzar esses dados com outras informações de sua base de dados, como a declaração anual do Imposto de Renda e as transações imobiliárias. Se houver suspeita de sonegação, a Receita irá instaurar um processo de fiscalização e convocar o contribuinte.
Desde 2001, a Receita autuou 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) por meio do cruzamento dessas informações. O crédito tributário gerado ficou em cerca de R$ 40 bilhões.
A partir de janeiro, a Receita irá informar quais os prazos e como as instituições financeiras deverão prestar essas informações.
Além das movimentações bancárias, também estão no alvo da Receita operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira.
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