Os recordes de arrecadação do governo deixam claro que não há necessidade de um novo "imposto do cheque" para substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). A afirmação é do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que declara, também, que, até julho de 2008, o país arrecadou mais do que toda a receita prevista pela contribuição extinta em dezembro de 2007.
"O governo tem maioria na câmara e não aprovou a regulamentação até hoje porque não quis, apesar da nossa luta. E agora, atrelou qualquer reajuste nos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) à uma nova CPMF", disse o deputado, que coordena a Frente Parlamentar da Saúde, responsável por analisar as contas públicas do setor.
No vermelho
Levantamento realizado pela frente parlamentar mostra que o dinheiro previsto para a Saúde acaba em outubro, e será preciso um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões para que as contas sejam fechadas até o final do ano. Guerra lembra que, em gosto do ano passado, o governo reajustou a tabela do SUS, mas não previu recursos no orçamento para isso.
Na avaliação do deputado, há dinheiro em caixa para pagar as contas, o que falta é vontade política do governo. "Na verdade, os recursos para a Saúde são sempre insuficientes", afirmou. Segundo a Agência Brasil, Guerra afirma que o governo vem protelando a regulamentação da Emenda Constitucional 29 desde 2003, a qual fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
CSS
A Câmara aprovou em junho proposta que regulamenta os gastos com a Saúde previstos na Emenda 29. O texto prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), a ser cobrada nos moldes da CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor.
A matéria não seguiu para o Senado porque ainda falta votar um último destaque da oposição, que reduz a zero a alíquota do novo imposto, o que na prática inviabiliza a contribuição. Para o líder do PT, Maurício Rands (PE), o assunto deve voltar a ser discutido pela Câmara depois das eleições. "A bancada do PT tem claro que a saúde pública precisa de um enfrentamento mais audacioso, de melhoria do padrão de gestão e também de fontes permanentes de financiamento", afirmou.
A bancada do PT, disse Rands, avalia que a Câmara já firmou vontade majoritária sobre a questão e vai aguardar a volta do período das eleições para saber como pensam as demais bancadas.
Além de criar a CSS, a proposta que regulamenta os gastos com a saúde traz outra novidade: a manutenção da regra atualmente seguida pela União para destinar recursos ao setor. Em vez dos 10% da receita bruta atual, definidos pelo Senado, o texto determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior somado à variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado. Fonte: InfoMoney
Nenhum comentário:
Postar um comentário