Laura Ignacio
O fisco federal está usando um precedente do Supremo Tribunal Federal para embasar tentativas de fechar fábricas de cigarros que, segundo a Receita, sonegam o Imposto sobre Produtos Industrializados. No ano passado, em decisão liminar, o STF manteve fechada a American Virginia Tabacos. Neste ano foram fechadas a Phoenix, Alfredo Fantini e Cibrasa. Hoje, segundo dados da Receita, das 11 fabricantes de cigarros autorizadas a funcionar no país, cinco estão de portas abertas amparadas por decisões judiciais.
Agora, a regra poderá ser aplicada também ao setor de bebidas. "Estamos usando a decisão sobre a American na argumentação para fechar ou manter fechadas as empresas que não pagam o tributo de maneira contumaz", explica o procurador da Fazenda Cláudio Xavier Seefelder Filho. Fonte: Valor Econômico
O fisco federal está usando um precedente do Supremo Tribunal Federal para embasar tentativas de fechar fábricas de cigarros que, segundo a Receita, sonegam o Imposto sobre Produtos Industrializados. No ano passado, em decisão liminar, o STF manteve fechada a American Virginia Tabacos. Neste ano foram fechadas a Phoenix, Alfredo Fantini e Cibrasa. Hoje, segundo dados da Receita, das 11 fabricantes de cigarros autorizadas a funcionar no país, cinco estão de portas abertas amparadas por decisões judiciais.
Agora, a regra poderá ser aplicada também ao setor de bebidas. "Estamos usando a decisão sobre a American na argumentação para fechar ou manter fechadas as empresas que não pagam o tributo de maneira contumaz", explica o procurador da Fazenda Cláudio Xavier Seefelder Filho. Fonte: Valor Econômico
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