Informa-se que as solicitações de atos cadastrais realizadas pelos cidadãos, pertinentes ao CNPJ, serão interrompidas a partir de 18:00 h do dia 14/12/2007 retornando às 09:00 h do dia 17/12/2007.
A partir das 09:00 h do dia 17/12/2007 será disponibilizada nova versão do PGD CNPJ – 2.2. Serão as seguintes novidades:
a) Novos convenentes participarão do deferimento compartilhado através do Cadastro Sincronizado Nacional:
- Secretarias de Estado: Maranhão (relativa a Administração Tributária e outras secretarias que têm relação com abertura de empresas, ex: Secretaria de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros);
- Secretarias Municipais: Curitiba, Salvador e São Luís (relativas a Administração Tributária).
Assim, todos os atos de cadastros que envolvem a RFB e as Secretarias acima descritas serão feitos por um único aplicativo de coleta (PGD off-line e on-line) cujo deferimento será compartilhado e a resposta será enviada via Internet (Consulta da Situação do Pedido do CNPJ).
Receita Federal
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