O projeto de reforma do governo federal, apresentado ontem, abre uma brecha para o aumento da carga tributária no país, alertam especialistas. O ministro Guido Mantega (Fazenda) vem defendendo que o efeito será neutro, mas o governo não criou nenhum dispositivo para garantir que não haverá aumento de tributos, mas apenas que a carga não seria ampliada com o IVA Federal e o novo ICMS. O advogado tributarista Ives Gandra Martins está convencido de que o resultado da reforma, se aprovada pelo Congresso, será o aumento da carga de impostos. Ele explica que os Estados produtores, que perderão com a unificação do ICMS e a migração da cobrança para o destino, terão redução de arrecadação. Para compensá-la, de acordo com ele, serão obrigados a aumentar o imposto, o que é permitido de acordo com a PEC da reforma. Outra alternativa será a União compensar as perdas com a criação do Fundo de Equalização de Receitas, uma espécie de dispositivo de compensação. Para isso, diz Gandra Martins, o governo federal terá que aumentar a própria arrecadação, para garantir recursos e investir neste fundo. “O discurso do governo era o de simplificação do sistema tributário. Mas o texto é, ao contrário, muito complexo. São 15 páginas de alterações. É mais que a Constituição dos Estados Unidos inteira”, afirma Gandra Martins. O coordenador da pós-graduação na área tributária do Ibmec-SP, Rodrigo Brunelli, disse que não há garantias de que a carga se manterá neutra, afinal o governo não fez nenhuma sinalização de quais serão as alíquotas dos impostos unificados. Ainda assim, o professor avalia que este foi o projeto de reforma tributária que mais tentou atender aos interesses contrapostos dos Estados. Para Robson Maia Lins, professor do Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), o governo deveria divulgar quais são as alíquotas que pretende praticar, para mostrar que realmente quer impedir o aumento da carga tributária. O especialista avaliou que será difícil a aprovação deste texto do ponto de vista político e jurídico. Mas le?????mbrou que este é o momento ideal para a mudança no sistema tributário do país, já que a arrecadação está crescendo junto com a economia. “A aprovação do texto vai depender da habilidade política do governo de convencer os grandes Estados a aceitar as perdas”, disse.
Carlos Martins apóia proposta
Um dia após o governo federal ter encaminhado ao Congresso Nacional a proposta de Reforma Tributária, o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, através de sua assessoria, informou que considera tanto a proposta quanto a não cobrança de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como era a proposta original do governo, um avanço. Para ele, a medida “melhorou a proposta de reforma tributária” e foi uma demonstração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Governo Federal está atento aos pleitos apresentados pelos estados. O secretário também disse que considera essencial a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR, para compensar as perdas dos estados nordestinos com o fim da guerra fiscal. “Minha preocupação é quanto ao volume total de recursos que serão liberados com a implantação do fundo para compensar o Nordeste com o fim da guerra fiscal”, afirma o secretário Carlos Martins. O FDR terá em 2016 recursos totais de R$14,6 bilhões, que serão aplicados em investimentos em infra-estrutura, financiamentos de empresas e em ações de desenvolvimento dos estados, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O montante de recursos deste crescerá gradualmente, partindo de R$ 9,5 bilhões em 2010. Um dos principais objetivos da Reforma Tributária, segundo argumentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é ‘estimular a atividade econômica e a competitividade do país, através da racionalização e simplificação dos tributos, e promover a justiça social e o fortalecimento das relações federativas’. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, ela põe fim a Guerra Fiscal, artifício pelo qual governadores oferecem hoje isenções fiscais para tentar atrair investimentos aos seus Estados. (Por Alessandra Nascimernto)
Carlos Martins apóia proposta
Um dia após o governo federal ter encaminhado ao Congresso Nacional a proposta de Reforma Tributária, o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, através de sua assessoria, informou que considera tanto a proposta quanto a não cobrança de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como era a proposta original do governo, um avanço. Para ele, a medida “melhorou a proposta de reforma tributária” e foi uma demonstração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Governo Federal está atento aos pleitos apresentados pelos estados. O secretário também disse que considera essencial a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR, para compensar as perdas dos estados nordestinos com o fim da guerra fiscal. “Minha preocupação é quanto ao volume total de recursos que serão liberados com a implantação do fundo para compensar o Nordeste com o fim da guerra fiscal”, afirma o secretário Carlos Martins. O FDR terá em 2016 recursos totais de R$14,6 bilhões, que serão aplicados em investimentos em infra-estrutura, financiamentos de empresas e em ações de desenvolvimento dos estados, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O montante de recursos deste crescerá gradualmente, partindo de R$ 9,5 bilhões em 2010. Um dos principais objetivos da Reforma Tributária, segundo argumentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é ‘estimular a atividade econômica e a competitividade do país, através da racionalização e simplificação dos tributos, e promover a justiça social e o fortalecimento das relações federativas’. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, ela põe fim a Guerra Fiscal, artifício pelo qual governadores oferecem hoje isenções fiscais para tentar atrair investimentos aos seus Estados. (Por Alessandra Nascimernto)
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