Guerra Fiscal - Estados chegam a acordo para acabar com guerra fiscal

Os secretários estaduais da Fazenda praticamente fecharam ontem um acordo de maioria para pôr fim à guerra fiscal e transformar o ICMS em um imposto cuja arrecadação será concentrada nos Estados consumidores. Apenas três governos estaduais – Espírito Santo, Goiás e Paraíba – ameaçam não garantir a unanimidade necessária para converter essa minuta de acordo em um convênio formal e histórico no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto com a proposta para validar todos os atuais incentivos fiscais e, a partir de agora, extingui- los progressivamente, vai ser submetido à próxima reunião do Confaz, no dia 4 de setembro. Se a unanimidade não for atingida, a idéia dos secretários é apresentar a minuta como uma proposta de reforma tributária da ampla maioria dos Estados, o que facilitaria sua aprovação no Congresso, onde o consenso não é exigido, mas apenas apoio de dois terços dos parlamentares. (Agência Estado)

Fonte: O Tempo - MG