Consórcio Simples: Lei Geral da ME e EPP: Regulamentação é Debatida em Brasília

Consórcio Simples: Lei Geral da ME e EPP: Regulamentação é Debatida em Brasília

Seja organizados em redes, seja em centrais, os empresários buscam soluções conjuntas de gestão e de interesse econômico comuns, com foco no mercado em que atuam. Dessa forma, eles conseguem, por exemplo, comprar produtos de boa qualidade das grandes empresas com menor custo. Nesse processo, o cliente também sai ganhando, já que passa a encontrar nas prateleiras um maior mix de produtos, por preços mais em conta.
Embora trabalhar de forma conjunta represente novos ganhos para esses empresários, na hora de realizar compras conjuntas, uma grande parte deles esbarra na questão tributária. Dispostos a mudar essa realidade, representantes de redes e centrais de negócios de vários estados do País estiveram reunidos, em Brasília, com integrantes do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), para discutir a regulamentação do Consórcio Simples, dispositivo que consta do Capítulo VIII da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/06.
Esse consórcio é um tipo de associação empresarial, com o qual os pequenos negócios poderão se associar visando ganhos de escala, competitividade e acesso a novos mercados. Com maior poder de negociação, as micro e pequenas empresas poderão comprar melhor e também vender melhor, fortalecendo o que se faz hoje por meio das centrais de negócios.
"O trabalho conjunto entre micro e pequenas empresas é extremamente importante, porém existem questões tributárias e jurídicas que precisam ser resolvidas, ou seja, é preciso unir forças para regulamentar as compras conjuntas", diz o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae André Spínola. Ele acrescentou que "esse é o momento ideal para mobilizar as Redes e as Centrais de Negócios do Brasil para elaboração e encaminhamento do texto final a ser regulamentado".
Durante a reunião, realizada no âmbito das ações do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequenos Porte, os empresários tiraram diversas dúvidas com o consultor André Spínola e levantaram as principais dificuldades práticas enfrentadas por eles no dia-a dia, quando o assunto é comprar ou vender conjuntamente. Entre essas dificuldades estão a emissão de nota fiscal, o débito e crédito de ICMS e o débito e crédito de PIS/Cofins. Os técnicos do MDIC presentes anotaram as sugestões feitas pelos empresários e, posteriormente, vão elaborar, considerando esse material, uma proposta para o texto final de regulamentação do Consórcio Simples.
Na ocasião foi criado um grupo gestor de acompanhamento, formado por cinco representantes. Eles irão acompanhar a elaboração e o encaminhamento da proposta pelo Fórum Permanente ao governo. O próximo encontro do grupo está marcado a segunda quinzena de setembro.
Empreendimentos coletivos
Desde 2003, o Sebrae, por meio da Unidade de Acesso a Mercados, vem apoiando a estruturação de Centrais e Redes de Negócios por todo o País, com capacitação e repasse de metodologia. A partir de 2006, foram intensificados esses trabalhos e hoje já são 50 centrais atendidas pela Instituição.
De acordo com a coordenadora nacional do projeto, Patrícia Mayana, o Sebrae trabalha com empresas que se encontram em diferentes etapas. Existem as empresas que buscam trabalhar apenas com compras conjuntas e existem as que buscam fazer não só compras, como também, marketing e outras ações conjuntas.
"Nossa metodologia conta com consultores que, por meio de oficinas e módulos de consultoria, trabalham com os empresários temas como negociação com fornecedores, elaboração de plano de marketing, compras conjuntas, questões jurídicas", diz Patrícia Mayana.
Sebrae