Universidade Estadual de Feira de Santana
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
Disciplina: Direito Tributário
Semestre: 2009


PROGRAMA DE DISCIPLINA

IDENTIFICAÇÃO

CÓDIGO

DISCIPLINA

REQUISITOS
CIS - 459
Direito Tributário
Fundamentos de Direito Público e
Privado


CARGA HORÁRIA

CRÉDITOS

PROFESSOR

60
(4.0.0) 04 -

REGINALDO PAIVA DE BARROS







Ass.



TOTAL 60



EMENTA

Sistema Tributário Nacional. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo. Tipos de tributos. Crédito tributário: lançamento, anistia e isenção. Tributos federais, estaduais e municipais. Impostos de destaque: imposto de renda, imposto sobre produtos industrializados, impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Contencioso fiscal: administrativo e judiciário.


OBJETIVO GERAL

Fornecer ao aluno uma visão geral sobre sistema tributário nacional, propiciando conhecimentos básicos das normas tributárias, principalmente as que se relacionam com atividades empresariais, destacando os principais instrumentos da administração fiscal.


OJETIVO ESPECÍFICO

Identificar os principais elementos que compõe a atividade tributária, dando enfoque aos institutos do Direito Tributário, fornecendo o embasamento necessário para a utilização prática na relação fisco-contribuinte;

Dominar o conhecimento dos principais institutos do Direito Tributário que compõem o Sistema Tributário Nacional.




METODOLOGIA

Aulas expositivas interativas com o aluno utilizando-se de fontes doutrinárias e jurisprudenciais, com explanação aberta e dialogada;
· A participação do aluno ocorrerá através da análise de casos jurídicos em textos extraídos de publicações especializadas;
· Estimular a participação individual e em pequenos grupos, para estudo e fixação da matéria, valorizando a iniciativa, a criatividade e cooperação do aluno;
Apresentação de seminários


RECURSOS DIDÁTICOS

· Nas aulas expositivas serão utilizados como recursos didáticos: aparelho retroprojetor e quadro de giz, além da exposição de quadros resumos e outros instrumentos. Haverá utilização de exercícios práticos. A participação do aluno ocorrerá através da análise de casos jurídicos textos extraídos de publicações especializadas.



AVALIAÇÕES

· A avaliação será permanente durante o período letivo. Será avaliada a assiduidade, a participação em sala de aula de forma individual e em grupo;
Trabalhos individuais sobre temas específicos;
Seminários com pesquisa, elaboração de texto sobre temas selecionados;
· Provas aplicadas no semestre, em datas previamente marcadas com a turma, podendo constar questões objetivas e/ ou subjetivas.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1. Direito Tributário;
1.2. Autonomia do Direito Tributário;
1.3. Direito Tributário como ramo do Direito Público;
1.4. Conceito de Direito Tributário;
1.5. Posição do Direito Tributário;

2. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO:

2.1. Fontes materiais;
2.2. Fontes formais.
2.3. Fontes Formais Principais:
2.3.1. Constituição;
2.3.2. Emenda Constitucional;
2.3.3. Leis Complementares;
2.3.4. Tratados e Convenções Internacionais;
2.3.5. Resoluções do Senado;
2.3.6. Leis Ordinárias;
2.3.7. Leis Delegadas;
2.3.8. Medidas Provisórias;
2.3.9. Decretos Legislativos.

2.4. Fontes Formais Secundárias:

2.4.1. Decretos Regulamentadores;
2.4.2. Portarias;
2.4.3. Instruções Normativas;
2.4.4. Atos Normativos;

3. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1. Legislação tributária;
3.2. Vigência da legislação tributária;
3.3. Vigência da legislação tributária no tempo;
3.4. Vigência da legislação tributária no espaço;
3.5. Aplicação da legislação tributária;
3.6. Interpretação e integração da Legislação Tributária;

4. PRINCIPIOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS:

4.1. Da legalidade, art. 150, I da CRFB/88;
4.1.1. Exceções ao principio da legalidade;
4.2. Princípio da isonomia;
4.3. Anterioridade do Exercício Financeiro;
4.3.1. Exceções à anterioridade do exercício financeiro;
4.4. Da Irretroatividade da Lei, art. 5º, inciso XXXVI da CRFB/88;
4.5. Da Anterioridade, art. 150, III, “b” da CRFB/88;
4.6. Da noventena;
4.6.1. Exceções à noventena;
4.6.2. Anterioridade e Medidas provisórias;
4.7. Da Igualdade ou da Isonomia Tributária, art. 5º, Inciso I da CRFB/88;
4.8. Da vedação ao confisco, art. 150, Inciso IV da CRFB/88;
4.9. Capacidade Contributiva, art. 145, parágrafo 1º da CRFB/88.

5. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.

5.1. TRIBUTOS:
5.1.1. Conceitos doutrinários de tributos;
5.1.2. Definição de Tributo no Código Tributário Nacional;
5.2. Espécies de Tributos perante a Constituição Federal:
5.2.1. Impostos;
5.2.2. Taxas;
5.2.3. Contribuição de Melhoria;
5.2.4. Empréstimos Compulsórios;
5.2.5. Contribuições sociais

6. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA:

6.1. Conceito, Natureza
6.2. Elementos da Obrigação tributária;

6.3. Obrigação Principal e Obrigação Acessória;
6.4. Fato gerador:
6.4.1. Elementos;
6.4.2. Classificação;
6.5. Sujeito Ativo da Obrigação Tributária;
6.6. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária;
6.7. Capacidade Tributária;
6.8. Responsabilidade Tributária;
6.9. Obrigação Tributária Principal;
6.10. Obrigação Tributária acessória;

7. CRÉDITO TRIBUTÁRIO:

7.1. Noções Gerais de Crédito Tributário;
7.2. Conceito e Natureza Jurídica;
7.3. Constituição do Crédito Tributário;
7.4. Lançamento Tributário;
7.5. As Modalidades de Lançamento Tributário;
7.6. Formas de Alteração do Lançamento Tributário;
7.7. Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
7.8. Causas de Extinção do Crédito Tributário;
7.9. Pagamento, Compensação, Transação, Remissão;
7.10. Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento;
7.11. Isenção e Anistia;
7.12. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;

8. IMPOSTOS FEDERAIS:

8.1. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros;
8.2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;
8.3. Imposto sobre produtos industrializados;
8.4. Outros impostos federais.

9. IMPOSTOS ESTADUAIS:

9.1. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
9.2. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
9.3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores;
9.4. Outros impostos estaduais.

10. IMPOSTOS MUNICIPAIS:

10.1. Imposto sobre a propriedade territorial urbana;
10.2. Imposto sobre serviços de qualquer natureza;
10.3. Imposto sobre transmissão "inter vivos".






11. IMPOSTOS DE DESTAQUES.

11.1. Imposto de Renda.

11.1.1.Fato Gerador;
11.1.2.Contribuintes;
11.1.3.Imunidade e Isenções;
11.1.4.Formas de pagamento:
11.1.4.1. Trimestral;
11.1.4.2. Anual;
11.1.5.Lucro Real
11.1.6.Lucro Presumido
11.1.7.Lucro Arbitrado

11.2. Imposto sobre Produtos Industrializados.

11.2.1.Aspectos jurídicos;
11.2.2.Princípios;
11.2.3.Fato gerador;
11.2.4.Estabelecimento industrial – conceito;
11.2.5.Imunidades;
11.2.6.Contribuintes;
11.2.7.Período de apuração;
11.2.8.Novos prazos de apuração a partir de 01.01.2004;
11.2.9.Prazo de recolhimento;

11.3. Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

11.3.1.Princípios tributários;
11.3.2.Convênio 66/88;
11.3.3.Lei Complementar 87/96;
11.3.4.Fato Gerador;
11.3.5.Base de Cálculo;
11.3.6.Alíquotas;
11.3.7.Responsabilidade;
11.3.8.Operações Interestaduais;
11.3.9.Créditos do ICMS: Aproveitamento legal.

11.4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

11.4.1.Aspectos jurídicos;
11.4.2.A Emenda Constitucional 37/02;
11.4.3.A Lei Complementar 116/03 – Lista de Serviços;
11.4.4.Fato gerador;
11.4.5.Fato gerador a partir de 01.01.2004 – novos serviços;
11.4.6.Base de cálculo;
11.4.7.Local do recolhimento;
11.4.8.Alteração do local do recolhimento a partir de 01.01.2004;
11.4.9.Alíquotas: máxima e mínima.

12. CONTENCIOSO FISCAL:

12.1. Administrativo:

12.1.1.Processo Administrativo Tributário:
12.1.2.Noções Gerais;
12.1.3.Recursos Administrativos;

12.1.4.Conselhos de Contribuinte.
12.2. Judiciário.
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XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro. 3. ed. São Paulo: Forense, 2005.

MATERIAL DIDÁTICO

Livros Indicados na Referência Bibliográfica;
Artigos publicados;
Cópias de Transparências;
Textos legais publicados;
Recortes de jornais e revistas especializados.