Ao fazer a declaração, o contribuinte deve atentar para não ultrapassar certos limites que podem levá-lo à malha fina -revisão eletrônica das declarações, quando os dados declarados pelos contribuintes são "cruzados" com as informações armazenadas nos sistemas da Receita Federal.
Na maioria das vezes, esses limites são ultrapassados não por desconhecimento das regras, mas com o objetivo de restituir mais ou pagar menos.
Por isso, nunca deixe de declarar uma fonte de renda, por menor que seja o valor recebido. Como as informações são "cruzadas", se a fonte pagadora enviou os dados à Receita a omissão de uma renda levará a declaração à malha.
Não informar a renda dos dependentes também deixa a declaração "presa". Assim, se algum dependente tiver renda, o titular deve incluí-la a seus ganhos. Mas é preciso ficar atento: se as deduções com esse dependente forem inferiores à renda dele, é mais vantagem fazer declarações separadas.
Deduções de gastos com saúde devem sempre corresponder aos serviços prestados e pagos. Assim, cuidado para não "aumentar" os gastos, pois a Receita "cruza" o que o contribuinte informa que pagou com o que o prestador do serviço diz que recebeu.
Últimos dias
Como em anos anteriores, um grande número de contribuintes deixou a entrega para os últimos dias. Neste ano, cerca de 9 milhões estão nessa situação (no ano passado, 7,5 milhões deixaram para entregar nos últimos quatro dias).
O prazo final é quinta-feira, dia 30, mas neste ano haverá quatro horas a mais para enviar pela internet, uma vez que a Receita Federal ampliou a entrega até a meia-noite, pelo horário de Brasília (no ano passado, só até as 20h).
Os retardatários devem aproveitar hoje -último domingo antes do prazo final- para acertar as contas com o fisco. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o prazo não será prorrogado -a última vez foi em 1995.
Outro detalhe: o último dia de entrega é véspera do feriado pelo Dia do Trabalho. Assim, quem pretende viajar para aproveitar o fim de semana prolongado não deve deixar a entrega para o último dia.
Na internet
O programa para entrega pode ser baixado a qualquer momento no site da Receita Federal, mas o envio da declaração é suspenso de madrugada, entre 1h e 5h, para manutenção do site. O principal motivo para o contribuinte agilizar a entrega da declaração é que os primeiros a enviar o IR também são os primeiro na fila para receber a restituição.
A declaração do IRPF 2009 pode ser feita pelo site da Receita, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios. O formulário custa R$ 4.
Quem declara
Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
Entre as principais novidades para a declaração neste ano estão a correção dos valores para dedução --seguindo a mudança na tabela do IR--, a mudança no horário de entrega e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.
Também houve mudanças em relação ao agendamento para pagamento parcelado do IR com débito em conta e a introdução de novas informações que aparecerão no recibo.
Novos valores
Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86.
Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).
Recibo
A Receita acabou com a obrigatoriedade de se informar na declaração de 2009 o número do recibo do documento de 2008. Agora, a informação será opcional. Segundo o coordenador nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, essa informação era apenas uma questão de segurança para o contribuinte, para evitar o envio de declarações falsas.
Em relação ao recibo de 2009, que é impresso pelo contribuinte após a entrega da declaração, haverá agora uma informação adicional nesse papel. As pessoas que tiveram alguma dívida com a Receita ou a Previdência vão receber um aviso de que possuem pendências e devem procurar o órgão para fazer a regularização.
Débito automático em conta
A outra novidade é para os contribuintes que parcelam o pagamento do IR por meio de débito automático em conta. Até o ano passado, o contribuinte só podia agendar os pagamentos a partir da segunda parcela. Agora, quem entregar o IR até 30 de março, um mês antes do prazo final, poderá agendar também o dia de pagamento da primeira parcela.
A Receita recorda ainda a mudança referente à declaração final de espólio, divulgada em dezembro do ano passado. O novo prazo para fazer essa declaração será o último dia útil de abril, para coincidir com a entrega da declaração do IR. Hoje, a entrega deve ser feita 60 dias após o final do processo.
Fonte: MidiaNews
Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis, 29 de Abril de 2009
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