A Secretaria da Receita Federal do Brasil anuncia que, a partir da próxima semana, terá início a Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização - ENAF - para o ano de 2009.
A ENAF compreende um conjunto de programas de fiscalização definidos nacionalmente, executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da Receita Federal e voltados para o combate à sonegação e aos ilícitos fiscais.
A seleção dos contribuintes é fundamentada em parâmetros técnicos, respeitada a relevância e interesse fiscais, e executada de forma impessoal e objetiva.
Por intermédio da ENAF, a Receita busca elevar a percepção de risco dos contribuintes, estimulando-os ao cumprimento espontâneo de suas obrigações fiscais, bem como promover um incremento na arrecadação tributária.
Pessoas Físicas
O primeiro programa será direcionado às pessoas físicas com indícios concretos de sonegação.
A Receita Federal cruzou dados e informações em diversas vertentes, tendo gerado relatórios de contribuintes com variados tipos de omissão de rendimentos.
Os relatórios gerados apontam divergências demonstrando que rendimentos auferidos não foram oferecidos à tributação regular. Como resultado, a Receita Federal fiscalizará contribuintes:
que não entregaram DIRPF, mas são beneficiários de rendimentos tributáveis;
omissos na entrega da DIRPF, mas com dispêndios em cartão de crédito bem acima do limite de obrigatoriedade de entrega da declaração;
com dispêndios efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;
sócios, dirigentes ou titulares de Pessoa Jurídica, que possuem movimentação financeira elevada, incompatível com os rendimentos declarados em DIRPF;
por ocupação principal que apresentem movimentação financeira (com base na CPMF) em valor superior aos rendimentos declarados;
que declararam receita bruta da atividade rural na DIRPF em valor inferior ao informado por empresas na DIPJ como compras;
omissos de DIRPF, mas que possuem valores informados por empresas na DIPJ como compras;
com acréscimo de dívida e ônus reais em valores expressivos, utilizados para "justificar" a variação patrimonial positiva;
que apresentam variação patrimonial a descoberto de acordo com as informações declaradas em DIRPF.
Procedimentos Fiscais
A partir de 23 de março, a Receita Federal iniciará os procedimentos de fiscalização, intimando 1.470 contribuintes, com estimativa de lançamento de créditos de R$ 475 milhões.
Os contribuintes que optarem por regularizar a sua situação, desde que antes do recebimento da intimação inicial da Receita, deverão providenciar a retificação das suas declarações, pagando eventuais diferenças de impostos, devidamente acrescidos de juros e multa de mora, limitada a 20%.
Após a ciência da intimação, perderão a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança dos impostos, acrescidos de juros e multa de ofício variável de 75% a 150%.
Nos casos em que for comprovada fraude, poderão responder criminalmente.
Ascom/RFB
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Henrique Freitas, anunciou hoje que o órgão vai intimar, a partir de segunda-feira (dia 23), 1.470 contribuintes pessoas físicas que apresentam indícios de sonegação de impostos. A Receita espera arrecadar, com a operação, R$ 475 milhões.
Ele explicou que esta será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização em 2009, mas que outras três operações serão realizadas ao longo deste ano e incluirão pessoas jurídicas (empresas) também. Freitas disse que foi feita uma seleção técnica entre as pessoas físicas, procurando identificar as maiores fraudes.
Os relatórios indicaram, segundo o subsecretário, divergências entre os rendimentos obtidos e os declarados. Entre esses casos, listou Freitas, estão, por exemplo, pessoas que tiveram rendas tributáveis, como salários e aluguel, e não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Também foram identificados casos em que as despesas do cartão de crédito são superiores à renda declarada e até mesmo contribuintes que tiveram despesas elevadas com cartão, mas não entregaram a declaração.
Foram avaliadas ainda a movimentação financeira desses contribuintes e a variação patrimonial que também se mostraram incompatíveis com as rendas declaradas. A maior parte dos contribuintes que serão intimados está no Estado de São Paulo (494 pessoas).
O subsecretário alertou que aqueles contribuintes que quiserem regularizar a sua situação terão até sexta-feira para apresentarem uma declaração retificadora do Imposto de Renda. Ele disse que, após o recebimento da notificação da Receita, o contribuinte não pode mais fazer a retificação e deverá responder pelas diferenças de impostos a serem pagas, com acréscimo de juros e multa. Além disso, o contribuinte deve responder criminalmente por fraude.
Freitas anunciou que a Receita está fazendo uma atualização no sistema de malha fina para torná-lo mais "inteligente". "A ideia é otimizar o sistema de malha fina", informou. Segundo ele, essa nova programação deve instituir um padrão para cada contribuinte de forma que aquele que caiu na malha fina por anos consecutivos e foi liberado em todos os anos por ter apresentado a declaração corretamente não deve mais ficar retido na malha.
Saúde e campanhas eleitorais
Ele disse também que a Receita vai fazer cruzamentos internos de forma a identificar previamente, antes da devolução da restituição do imposto de renda, informações como gastos com saúde. Ele disse que a Receita quer identificar antecipadamente os profissionais de saúde que vendem recibo. Hoje, a Receita devolve a restituição, se for o caso, e investiga depois . "Queremos tratar isso antes ao invés de cobrar depois", disse.
O subsecretário informou ainda que a Receita estará dando um tratamento diferenciado nos pedidos de compensação de tributos. A Receita vai checar a veracidade dos créditos antes de aceitar a compensação. Outra linha de atuação que será desenvolvida, segundo Freitas, será com os rendimentos recebidos por empresas ou pessoas físicas que trabalharam nas campanhas eleitorais. "Vamos fiscalizar as empresas e pessoas físicas que prestaram serviço na campanha e não declararam esse rendimento", disse.
Ele lembrou que a Receita já encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com as doações feitas para candidatos em valores acima do permitido pela lei. No entanto, ele explicou que isso se trata de crime eleitoral e não crime tributário. "O maior índice de problemas será nas despesas de campanhas e não nas doações", disse.
Bancos
Henrique Freitas afirmou que será reforçada a fiscalização dos bancos. Segundo ele, foi aberto hoje um concurso interno para ampliar o número de integrantes do quadro de auditores fiscais na Delegacia do Sistema Financeiro em São Paulo. A unidade, que conta com cerca de 70 auditores, deve receber mais 60 servidores nos próximos dois meses.
O subsecretário explicou que o reforço está ocorrendo na unidade de São Paulo porque é o Estado com a maior parte das instituições financeiras. Ele afirmou que a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, determinou que a fiscalização fosse direcionada para os grandes contribuintes e que o setor financeiro é importante porque representa 30% da arrecadação federal, excluindo as receitas previdenciárias. "Já estamos coletando dados e fazendo um acompanhamento dos bancos", afirmou Freitas. Ele não quis revelar as principais irregularidades identificadas pela Receita.
Autor: Agencia Estado
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