Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), confirmou ontem que vai manter no seu parecer final pelo menos duas ressalvas ao texto enviado pelo governo. O deputado apresenta amanhã o relatório final. Mas disse que ainda está “concluindo” o texto. O peemedebista questiona os poderes do Confaz (Conselho de Política Fazendária) e sugere a retirada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do petróleo e energia no destino. Para Picciani, o ICMS do petróleo e da energia deve ser tributado nos Estados produtores, o que beneficiaria entre outras regiões, o Rio. Ele também defende que a fixação de alíquotas de alguns impostos, como o próprio ICMS, seja feita via legislativo e não por meio do Confaz. Nos últimos dias, o relator foi várias vezes ao Ministério da Fazenda, em algumas ocasiões conversou com o ministro Guido Mantega (Fazenda) na tentativa de explicar as razões que o impedem de considerar esses dois itens constitucionais. Segundo Picciani, o governo está informado que ele manterá suas observações no parecer final. Ele disse que se reuniu nesta quarta-feira com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e técnicos da área econômica. “O governo tem concordância com o parecer que vou apresentar”, disse ele. Integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) informaram que há disposição de membros do governo em pedir vista do parecer de Picciani. Se isso ocorrer amanhã, o relatório final só será votado na próxima quarta-feira. A Folha Online apurou que haveria um acordo para que o assunto seja colocado em pauta na semana que vem, pois é necessário buscar acordo para conseguir a aprovação do texto. Após a votação na CCJ, o texto da reforma tributária será analisado por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Esta comissão é que vai analisar o mérito da proposta.
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