A Micro e Pequena Empresa inscrita no Simples Nacional já pode entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Simples ano 2008. Com aproximadamente quatro meses de antecipação, a Receita Federal disponibilizou o programa de recepção da DSPJ na internet desde a última segunda-feira (17). Devido à Instrução Normativa nº 776, de 14 de setembro de 2007, a micro e pequena empresa optante pelo Supersimples pode incluir seus débitos referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2007 no parcelamento especial. Os prazos para entrega da DSPJ – Simples 2008 vai até 31 de maio de 2008. O contribuinte que incluir os débitos no parcelamento especial deverá entregar a declaração até 31 de outubro de 2007, lembrando que o não pagamento dos débitos exclui a empresa do Simples Nacional. A intenção da Receita foi simplificar a rotina dos optantes do antigo Simples Federal que migraram para o novo regime. Além de contribuir com aqueles que optaram pelo Simples Nacional. Nos anos anteriores, o programa de recepção da DSPJ - Simples era disponibilizado no início do ano seguinte ao que a declaração se referia. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, destaca que a ação da Receita Federal é uma demonstração dos diversos benefícios que o Simples Nacional vai assegurar aos micro e pequenos empresários brasileiros.
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