A Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec) promoveu no último final de semana o 10º Encontro Estadual do Fisco no hotel Serra Azul em Gramado. O tema do evento foi Carreiras de Estado e a Administração Tributária, contando com a participação de agentes fiscais, advogados, promotores públicos, do diretor da Receita Estadual gaúcha, Júlio César Grazziotin, e do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) Jorge Rachid. A presença da governadora Yeda Crusius, inicialmente anunciada, foi cancelada devido à crise no governo após a divulgação de gravações telefônicas entre o vice-governador Paulo Feijó e o então chefe da Casa Civil, César Busatto, culminando no afastamento deste e de outros integrantes. O assunto serviu de exemplo para a defesa de maior autonomia das carreiras de estado. O presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, que participou da abertura do encontro na sexta-feira, destacou que aquele era um dia difícil para o Rio Grande do Sul. "É lamentável ver uma situação como essa. Estamos em um momento de mostrar a importância da carreira dos agentes fiscais no Estado." O presidente do Instituto de Direito Administrativo, Juarez Freitas, reforçou a necessidade de carreiras de estado bem consolidadas. Segundo ele, não há crescimento sustentável sem instituições fortes. "Tanto o Brasil quanto o Rio Grande do Sul possuem carreiras de estado com membros dignos em sua maioria. Quando não são, devem ser expurgados." Qualquer governo, por melhor que seja, possui um defeito em seu DNA, disse ele. Esse "senão" é o fato de representarem vontades partidárias, particulares, o que, em algumas situações, faz com que tendam contra a vontade geral em favor de alguns. Para que não ocorram as irregularidades junto às instituições governamentais, é necessário que Ministério Público, Polícia Federal, Poder Judiciário sejam fortes e independentes, da mesma forma que atuam as agências reguladoras. Freitas citou como exemplo o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula mais de R$ 1 trilhão dos fundos de pensão. As agências reguladoras possuem todas autonomia e independência em sua lei. "Qualquer governo corre o risco de considerar lícito o seu aparelhamento, em troca do que vemos como os chamados financiamentos de campanha. Esses órgãos merecem autonomia administrativa e financeira para que cumpram seu papel e ajudem o País a manter o investment grade." O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, que representou a governadora Yeda Crusius durante o evento, tratou de mostrar as ações positivas que o governo vem executando para equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Sul. Entre elas, a redução de despesas e a priorização da arrecadação. "A governadora teve coragem de enfrentar as dificuldades investindo na receita", salientou. Apesar disso, Grazziotin acredita que ainda existam muitas melhorias a serem feitas. Ele também concorda que é preciso mais autonomia para o Fisco.
Administração tributária deve contar com integridade A administração tributária brasileira obteve grande evolução nos últimos anos. No passado, a atuação era centrada na busca de recursos. A União tomava dinheiro emprestado ou emitia moeda. Atualmente, a ordem é arrecadar. O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, defende uma administração tributária atuante e forte. Para isso, ela deve estar preparada e possuir integridade. "O servidor assume particular dever de serviço, de responsabilidade e fidelidade. A administração tributária tem natureza de caráter essencial à natureza do Estado." Algumas ações realizadas estão contribuindo para a melhoria do ambiente econômico brasileiro, dentre as quais a ampliação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a escrituração digital. Rachid elogiou a participação do Rio Grande do Sul no projeto da NF-e, uma vez que o Estado é o segundo maior emissor no País, com valores superiores a R$ 24 bilhões. "A NF-e representa um novo paradigma para a sociedade." O cadastro sincronizado deve avançar no Estado devido a sua importância para melhorar a abertura dos ambientes de negócios. Outro ponto ressaltado pelo secretário da Receita foi a redução no tempo de abertura de novas empresas gaúchas, hoje em torno de 40 dias. A integração das três esferas - União, estados e municípios - pode ser percebida com a implantação do Super Simples, que em 1 de julho completará um ano. A nova legislação trouxe a unificação de impostos e facilidades para as micro e pequenas empresas, representando um avanço no processo para se chegar à concretização da Reforma Tributária." Rachid defendeu a maior valorização das carreiras de estado e dos agentes fiscais. "A função de coletor de impostos é a segunda mais antiga do mundo", brincou. Conforme ele, a sociedade brasileira está amadurecendo. O contribuinte que cumpre com suas obrigações tributárias quer uma administração forte também. O "leão" não representa uma ameaça, e sim um agente de proteção à sociedade e aos contribuintes, na opinião de Rachid. O auditor fiscal da Receita Federal e integrante do Conselho do Contribuinte do Ministério da Fazenda, Marcos Rodrigues de Mello, também apóia a autonomia para o Fisco. De acordo com ele, ao atingir esse patamar, a Receita Federal do Brasil mostrou-se um órgão essencial ao estado brasileiro. Da mesma forma, as entidades atuantes nos estados e municípios devem ter seus deveres, obrigações e proibições específicas para evitar conflitos dentro da administração pública. Os casos de possíveis abusos nas autuações podem ser evitados com o uso de um documento que dá ao contribuinte a transparência de que ele está sendo fiscalizado. Em São Paulo, por exemplo, o contribuinte pode verificar os dados relativos ao agente, como onde ele trabalha, o que dá mais segurança, evitando dessa forma falsificações. Ele é contrário à influência política e partidária em instituições como a Receita.
Falta de funcionários prejudica agentes fiscais
A participação dos agentes fiscais no 10º Encontro Estadual do Fisco surpreendeu e superou as expectativas. O coordenador do evento, Renato Salimen, estima em 50% o aumento no número de participantes em relação a outras edições, impulsionado pela temática do encontro, que discutiu a valorização das carreiras de estado. A integração entre agentes e demais meios, como o Judiciário e o Ministério Público, foi defendida pela classe na atuação em conjunto entre as categorias. O quadro gaúcho de agentes fiscais conta com cerca de 620 servidores. Em 2007, 49 foram nomeados após concurso público. A previsão legal para o quadro de funcionários do setor no Estado é de 1,1 mil, o que demonstra o déficit em torno de 40%. A Afisvec quer garantir a realização de concurso inserido na linha de carreira de estado, com a autonomia maior para o Fisco. Para que isso ocorra, o Executivo deve fazer mudanças. Salimen acredita que há um pouco de falta de vontade do governo em implantar as alterações. O foco principal estabelecido para a classe das reivindicações junto ao governo gaúcho atualmente é o estabelecimento de uma lei orgânica para o Fisco estadual. A lei orgânica é maior que o estatuto, apontando garantias e direitos e define o órgão e a carreira que fará parte dele. "No âmbito federal, a discussão está avançada, inclusive com uma minuta encaminhada no Congresso Nacional. Essa é a meta que estamos buscando para o Rio Grande do Sul", diz Salimen. As mudanças trarão benefícios à sociedade. O setor passará de uma situação de governo para de estado, com regramento dentro da legislação, independentemente de "humores" dos governantes. "Ganha a sociedade, uma vez que teremos autonomia sem estar atrelados a posicionamentos políticos e com independência. Será como ocorre no Ministério Público."
Amanhã, dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Nos últimos anos, a preocupação em preservar os recursos naturais é cada vez mais crescente, não só no Brasil como em diversos outros países. Um artigo da Constituição Federal de 1988 permitia aos estados definir em suas legislações parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito. A partir da década de 1990, algumas unidades da federação começaram a implantar a prática. Em 1991, o Paraná foi o primeiro a instituir o chamado ICMS Ecológico, que consiste em um conjunto de critérios de caráter ambiental usado para estabelecer o percentual que cada município tem direito a receber quando do repasse constitucional de no máximo um quarto da cota do imposto. Conforme o engenheiro agrônomo do Instituto Ambiental do Paraná e coordenador do ICMS Ecológico, Wilson Loureiro, as prefeituras têm direito de receber parte dos recursos financeiros arrecadados de impostos federais e estaduais. No caso dos Estados, o ICMS, após arrecadado, deve ser repartido, ficando 75% para a unidade da federação que arrecadou e 25% deve ser destinado aos municípios. No processo de destinação dessa parcela, os estados podem, por legislação própria, estabelecer critérios que definam o repasse de até 25% do montante a ser repassado. Loureiro explica que é neste momento que surge a oportunidade do ICMS Ecológico. "É recomendável que os critérios ambientais sejam colocados sempre na forma de problemas que, devidamente parametrizados, propiciem a associação entre a demanda pelo repasse de recursos financeiros por parte dos municípios, com a busca de solução para os problemas ambientais formulados." Também com formação em Economia, ele lembra que o ICMS Ecológico não é um imposto novo, portanto, não está se tratando de colocar mais uma vez a mão no bolso do contribuinte. "Ao contrário, uma das preocupações maiores é exatamente de como bem destinar os recursos do ICMS arrecadado, que vem do imposto pago pelo cidadão", reforça. A experiência do ICMS Ecológico tem chamado atenção por sua simplicidade, baixo custo e eficácia. Após o Paraná, outros nove estados adotaram a prática. No Rio Grande do Sul, a legislação foi aprovada em 1997. Atualmente, mais sete unidades da federação discutem a implantação. "Esse mecanismo vem experimentando aprimoramentos na medida em que outros estados o estão adotando. Para os municípios, o ICMS Ecológico é essencial, especialmente para aqueles que conservam adequadamente o meio ambiente." Loureiro diz que, para o Estado, também é fundamental, pois facilita a parceria com os outros dois entes federados, tendo o município como carro-chefe. "Quem mais ganha é a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, que, afinal, é responsabilidade dos três entes federados, assim está estabelecido na Constituição."
Verba beneficia 30 municípios do Rio Grande do Sul O Estado possui em torno de 30 municípios contemplados pelo projeto do ICMS Ecológico. Para receber os recursos, é necessário que a cidade possua áreas de preservação que não possam ser utilizadas como produtivas para a produção primária. A partir de então, é calculado um valor sobre o terreno para definir qual valor a prefeitura terá direito a receber. A definição dos critérios do ICMS Ecológico no Rio Grande do Sul leva em conta a superfície territorial. Segundo o agente fiscal da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda Célio Alves Rolhano, algumas exigências são feitas para que o município possa receber os recursos. É preciso que a área considerada como de preservação seja cercada, tenha policiamento e seja conservada. Uma das localidades com maior área de preservação é Derrubadas, no Noroeste do Estado, a 498 quilômetros de Porto Alegre. Nele fica o Parque Estadual do Turvo e o Salto do Yucumã, maior queda d´água longitudinal do mundo. A área do parque é de 17.491,40 hectares - quase 50% da área total do município. "No primeiro ano de inclusão no projeto, a prefeitura teve um bom acréscimo no repasse do ICMS por conta da área de preservação." O ICMS Ecológico representa uma boa parcela de recursos às cidades onde a produção é pequena. Conforme o coordenador do ICMS Ecológico no Paraná, Wilson Loureiro, antes dessa norma, os municípios que conservavam áreas verdes julgavam-se prejudicados por terem restrições de uso do solo. "A medida permite que se faça justiça fiscal pela conservação ambiental, com uma espécie de compensação pela existência da área protegida. Se houver aumento do terreno ou melhoria da qualidade de conservação da área, a prefeitura pode ter aumento de recursos financeiros." No caso paranaense, dos municípios que recebem as verbas, Loureiro afirma que, pelo menos, 20% deles dependem, e muito, dos valores repassados.
Prefeituras criticam valores recebidos Embora a legislação estadual determine o repasse de parte do ICMS para os municípios com áreas de preservação ambiental, os valores recebidos são criticados por algumas prefeituras. O secretário da Fazenda de Cambará do Sul, Gelson Policastro, diz que o município recebeu no ano passado R$ 13,8 mil referentes ao ICMS Ecológico. Na cidade estão localizados o Parque do Itaimbezinho e os Cânyons Malacara e Fortaleza, entre outras belezas naturais. "É um valor insignificante em relação ao total arrecadado. A quantia deveria ser mais elevada", critica. Só em manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente são gastos R$ 500 mil anualmente, diz Policastro. Segundo ele, a previsão de arrecadação do ICMS para este ano é de R$ 4,87 milhões. Por esse motivo, o secretário defende o retorno de pelo menos 1% do valor total arrecadado. Já o prefeito de Santana do Livramento, Wainer Viana Machado, diz desconhecer qualquer repasse referente ao ICMS Ecológico. O município possui a área de preservação da Reserva Biológica do Ibirapuitã, com manutenção com campos e espécies nativas. Segundo Machado, a prefeitura vem buscando junto à iniciativa privada e a entidades como o Sebrae meios para potencializar um roteiro turístico na região, preservando o meio ambiente e garantindo recursos ao município e aos proprietários de estâncias e fazendas nos terrenos de preservação ambiental. Uma pesquisa do IBGE divulgada em 2002 destacava a importância do ICMS Ecológico para os municípios que tinham acesso aos recursos. Pelo levantamento, 40% das cidades recebiam os valores referentes a suas áreas de preservação.
Tributarista sugere arrecadação destinada a pesquisas A instituição de um imposto ambiental deveria ter por base a destinação dos recursos arrecadados a pesquisas para a busca de recursos renováveis. A opinião é defendida pelo contador e tributarista Rômulo de Jesus Diegues de Freitas. Segundo ele, a iniciativa do ICMS Ecológico é importante, embora insuficiente para a preservação do meio ambiente. "A questão ecológica e de sobrevivência da terra e dos recursos naturais, especialmente os não-renováveis, determina outros tipos de ações e uma tributação específica", afirma. Segundo Freitas, o ICMS Ecológico ainda é muito "acanhado" em alguns estados. Ele propõe uma tributação mais repressiva, com carga de impostos mais alta para quem utiliza recursos não-renováveis. A medida faria com que os preços de determinados produtos ficassem praticamente inviáveis, reduzindo o consumo e trazendo benefícios à natureza. O tributarista explica que o ICMS, por ser um imposto de consumo, não age de forma regressiva. Dessa forma, para auxiliar a manutenção dos recursos naturais, é necessária uma tributação mais focada na questão ambiental. "O ICMS é de acordo com a essencialidade do produto: quanto mais essencial, menos paga. Por que não prever na legislação também sua capacidade de renovação?" O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, defende uma tributação socioambiental, onde bens, mercadorias e serviços tenham uma cobrança diferenciada conforme o impacto que produzem. Caberá à legislação estabelecer os critérios para a aplicação da medida. O sistema tributário brasileiro veda a tributação diferenciada entre produtos de mesma natureza, por ferir o princípio da isonomia. O IBPT propõe que se leve em conta os impactos dos produtos no meio ambiente e as questões sociais. Os produtos feitos com maior impacto teriam mais impostos e vice-versa. "Com essa forma de cobrança, haverá um aceleramento da consciência das questões socioambientais." Luciane Medeiros
Controlar a aplicação dos recursos públicos, avaliar a gestão e medir o equilíbrio financeiro. Essas são algumas das características que diferenciam a Contabilidade Pública da Societária. Enquanto a primeira atua junto aos poderes públicos - prefeituras, governos estaduais e federal e todas suas autarquias e fundações - a segunda está relacionada à atividade privada, focando o patrimônio e suas avaliações. O desenvolvimento da Contabilidade Pública é de grande importância para a sociedade. "Ela é um alicerce da administração. Sem ela, nada funciona", afirma o contador, agente fiscal do Tesouro do Estado e servidor da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) José Sílvio Born. O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público, onde e como os recursos são aplicados e quais seus valores. Ela registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no orçamento aprovado, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. Born explica que algumas de suas peças contábeis são bastante complexas, como os balanços orçamentários, financeiro e patrimonial e os relatórios da execução orçamentária e da execução fiscal. A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc), ou seja, meramente administrativos (como contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro. "O registro contábil certifica a forma como foram feitos os gastos do poder público, é uma fotografia da gestão. Os dados possibilitam uma tomografia computadorizada da administração", compara. A Contabilidade Pública tem papel fundamental para apurar e impedir possíveis irregularidades. Born cita como exemplo o caso dos cartões corporativos envolvendo integrantes do governo. O escândalo surgiu após a divulgação pelo próprio governo, no site da Controladoria Geral da União (CGU), de dados referentes ao uso dos cartões. "Sem a contabilidade pública, seria inviável apurar a veracidade de denúncias e fraudes como essa." Outro objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.
Ensino do setor apresenta dificuldades A Contabilidade Pública é regida pela Lei 4.320, de 1964. Nos últimos anos, novas determinações estipuladas pelos governos federal e estaduais referentes à escrituração e à estrutura dos demonstrativos contábeis complicam o ensino da matéria nas universidades. O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Ufrgs, professor Ceno Kops, credita essa dificuldade às divergências existentes e à falta de uma linha única de pensamento. Embora o cenário não seja sempre favorável no ensino da disciplina, Kops diz que, em 30 anos lecionando, percebe um maior interesse dos alunos pela área. Um dos motivos é o desejo dos jovens profissionais em ingressar no setor público, uma vez que o mercado de trabalho na iniciativa privada é bastante instável. "O aluno de Ciências Contábeis, em especial as mulheres, vê no setor uma boa chance de colocação. No caso das contadoras, inclusive devido à concorrência e discriminação, já que isso ocorre de forma diferenciada no serviço público." Alterações feitas pelo Ministério da Educação (MEC) feitas recentemente tornam o ensino de Contabilidade Pública opcional. "Prevemos que os estabelecimentos particulares transformem a matéria em eletiva, mas esse mercado de trabalho precisa ser atendido. Quem fará isso?", questiona Kops. A saída, diz ele, é a manutenção da cadeira nos currículos das universidades públicas, garantindo a formação de profissionais que possam atuar também nesse segmento contábil. O professor das Faculdades São Judas Tadeu e Fapa e contador da prefeitura de Porto Alegre-DMAE Silvio Zago lembra que os interessados em participar de concursos públicos não terão como escapar de estudar a disciplina. "Ela é determinante para a aprovação. Ao contrário do que muitos alunos pensam, não é mero cumprimento de currículo acadêmico, e sim a preparação para uma vida profissional pública." Zago cita uma pesquisa feita entre alunos que indicou um interesse em torno de 70% dos entrevistados em participar de concursos públicos e ingressar na carreira. O estudante que não acompanhar a matéria terá que fazer cursos de especialização posteriormente, sob pena de não conseguir colocação nesse mercado. "Um contador de prefeitura pequena ganha em média R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 12 mil, dependendo da cidade", atiça Zago.
Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal requer planejamento A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101), em maio de 2000, busca estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. É um código de conduta para os administradores públicos, que devem obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. A LRF dispõe de meios para atingir seus objetivos, entre os quais a ação planejada e transparente na busca do equilíbrio das contas públicas, cujas metas de resultado entre receitas e despesas devem ser cumpridas, assim como os limites e condições para a renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas (consolidada e mobiliária), operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Ela busca disciplinar a gestão dos recursos públicos atrelando maior responsabilidade aos seus gestores. Segundo o contador, agente fiscal do Tesouro do Estado e servidor da Cage José Sílvio Born, a lei não trouxe inovações relevantes na parte contábil. Ela regulamentou o relatório resumido da execução orçamentária e da execução fiscal, peças contábeis previstas na Constituição Federal. "A partir da sua implantação, surgiu a exigência de maior transparência nas contas públicas, o que faz com que os governos divulguem seus dados de forma acessível", garante. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites de gastos com pessoal e orçamento. A transparência serve como mecanismo para que a sociedade possa tomar conhecimento das contas e ações governamentais. Ao contrário da publicidade, que utiliza a divulgação dos dados sem tornar necessariamente o conteúdo compreensível para a sociedade, a transparência permite o entendimento por parte de todos. A LRF abrange a União, estados, Distrito Federal e municípios. Nas referências a esses, estão compreendidos o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Assim como na iniciativa privada, onde o planejamento e organização são peças-chave para o sucesso de uma empresa, nos poderes públicos a falta desses critérios prejudica a administração. "Temos estados e municípios bastante evoluídos, que utilizam toda a tecnologia existente, enquanto outros, os mais pobres, fazem apenas o mínimo necessário. Quem não tem a contabilidade em dia fica impossibilitado de receber repasses de recursos, o que está determinado na LRF", diz Born.
Controladoria governamental no município dá suporte à gestão A administração de grande parte das 496 prefeituras gaúchas não consegue atender com eficiência e eficácia às demandas da população por serviços públicos de qualidade. Uma medida que proporcionaria aos gestores públicos melhor visão para melhorar sua performance econômica seria a implantação de uma controladoria no âmbito municipal. "O agente para esta mudança, dado o seu conhecimento técnico aliado à busca de novos conhecimentos, é o contador", reforça o membro da Comissão de Estudo em Contabilidade Pública do CRC-RS, professor universitário das Faculdades São Judas Tadeu e Fapa e contador da prefeitura de Porto Alegre-Dmae Silvio Zago. Uma das saídas para o desequilíbrio orçamentário é o controle inteligente do gasto público. São necessárias práticas e ações competentes e inovadoras para o monitoramento e controle da execução da despesa pública. A criação de uma controladoria governamental municipal proporcionaria suporte gerencial e unificado às praticas de gestão de uma prefeitura (incluindo toda administração direta e indireta do ente). Com base nessa implantação, os gestores públicos teriam uma visão sistêmica e holística da real e atual situação. "Assim, poderia ser trabalhado a melhoria da performance econômico-financeira do mesmo." Zago destaca que o contador, hoje, é o profissional melhor preparado e com condições de desempenhar as funções e atividades de controle ou "controller" em uma controladoria governamental. É ele que, eficazmente, pode auxiliar através de informações e diagnósticos os gestores públicos para tomada de decisão. Esse papel requer dedicação e conhecimento integral do negócio ao qual se está inserido. É preciso, além do conhecimento técnico, conhecimentos em gestão de pessoas e Tecnologia da Informação. "Tendo por base esta tríade, com certeza o contador, agora na função de controlador, agregará positivamente valor no ente público que trabalha", afirma.
Modernização auxilia na transparência Nos últimos anos, a evolução da tecnologia contribuiu também para melhorias na Contabilidade Pública. A modernização de ferramentas como a internet propicia uma maior transparência de contas públicas. O contador, agente fiscal do Tesouro do Estado e servidor da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) José Sílvio Born lembra que as doutrinas contábeis permaneceram as mesmas, enquanto o uso da tecnologia permite o melhor acompanhamento pela sociedade. Os investimentos em sistemas contábeis de melhor qualidade, seja por meio de equipamentos de informática ou de pessoal capacitado, aprimoram a gestão pública. "Alguns sistemas são muito simples, fornecendo um baixo grau de informação", lamenta o contador. Em municípios pequenos, diz Born, há situações em que a prefeitura contrata os serviços de um escritório contábil para fazer suas contas. Outros, como Porto Alegre, possuem todo um departamento e um sistema complexo para acompanhar o setor. "No Rio Grande do Sul, a administração direta do Estado tem a maior, mais completa e melhor gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial entre as unidades da federação. Tudo desenvolvido pelos técnicos gaúchos, com um sistema que tecnologicamente rivaliza com o Controle Integrado Administrativo e Financeiro (Ciaf) nacional", ressalta. Até outubro, o Estado deverá implantar o acesso ao Portal da Transparência, onde estarão disponíveis todos os dados de despesas feitas, abrangendo os beneficiários envolvidos. Dessa forma, por exemplo, será possível o cidadão verificar os valores destinados a determinado funcionário público referentes a diárias, mostrando quanto recebeu, quando e onde gastou. Luciane Medeiros
A proposta de reforma tributária encaminhada no início do ano pelo governo federal ao Congresso é mais tímida do que inicialmente havia sido anunciado. Especialistas no assunto temem que a mudança não tenha impacto real para os contribuintes, representando poucos avanços para a economia brasileira. No lugar do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) proposto originalmente com duas alíquotas, uma apropriada pela União e outra da competência dos estados, a União está propondo o IVA-F (Imposto sobre o Valor Adicionado). Além disso, previa-se a extinção da Contribuição do Salário-educação. Para recuperar as perdas que os municípios teriam com o fim da arrecadação do ISS, seria criado o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), de difícil cobrança, uma vez que é dirigido ao consumidor final, não permitindo o uso do regime da substituição tributária, sendo necessário fiscalizar os pontos-de-venda para verificar se houve o pagamento dos tributos. Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, várias idéias iniciais foram deixadas de lado, tornando a proposta mais tímida. Entretanto, foi levada em consideração a situação dos municípios, que se beneficiam da arrecadação do ISS, uma vez que ele incide sobre o setor de serviços. "Estaríamos na contra-mão da história propondo a troca do ISS pelo IVV que só faria aumentar as dificuldades de cobrança por parte dos municípios. As prefeituras teriam grandes perdas de arrecadação sem o ISS." Outro ponto sem continuidade na atual proposta diz respeito ao IPI, que possui regimes importantes na Zona Franca de Manaus, e o governo não encontrou formas de recuperar. Na opinião de Rodriguez, a reforma apresentada foi a possível. "É preciso consenso entre sociedade e Fisco. De um lado, o contribuinte quer pagar menos, mas, ao mesmo tempo, exige a prestação de serviços por parte dos governos." Para que ocorra o retorno dos impostos cobrados, diz ele, é necessário que haja arrecadação para os cofres públicos. O tributarista acredita que o projeto comporta melhorias, pois existem situações que não são contempladas atualmente. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, André Luiz Barreto de Paiva Filho, lembra que a proposta passou por uma longa etapa de discussão, envolvendo toda a sociedade. "Não adianta construir um modelo teoricamente perfeito. Procuramos atentar às questões de modelo politicamente viável." O coordenador da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico, ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto defende melhorias no texto, mas não acredita que isso faça com que os parlamentares não votem a PEC. "A falta da reforma tributária prejudica toda a sociedade, tira a competitividade e penaliza quem paga corretamente os tributos. Quem paga a conta é a sociedade e a economia, que fica mais travada." Paiva diz que o momento é propício para a provação. "Se ela (reforma) não for implantada agora, o Brasil perde a oportunidade de crescer e ter melhorias de compartilhamento dos recursos entre os entes federados, dando fim à guerra fiscal", reforça.
Mudanças abririam margem para contestação judicial A possibilidade de criação do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços poderia ser contestada judicialmente. Na opinião do tributarista Luiz Fernando Rodriguez Júnior, a União estaria de olho no ISS e, talvez, até no ICMS. "A alteração, levando essa nomenclatura, seria constitucional?" Rodriguez explica que a tributação de serviços no País é dividida entre municípios e estados. Estados tributam telecomunicações, energia elétrica e transportes. Municípios ficam com os demais serviços. "A Constituição Federal garante quais serviços os estados têm direito a cobrar, mas os municípios não têm isso garantido. Não pode ocorrer uma dupla tributação." Essa confusão jurídica deve ser aproveitada pelos advogados. Rodriguez diz que bastaria intitular o imposto de forma diferente. Ele levanta também o cuidado que se deve ter ao implantar mudanças, lembrando uma regra do direito tributário que diz que norma boa é norma velha. O temor é de que rompimentos bruscos tragam prejuízos aos contribuintes, pois necessitam de tempo para serem compreendidas. Um exemplo é a implantação do Simples Nacional no ano passado, que gerou dúvidas e confusões, nos primeiros meses, pela dificuldade de entendimento da nova legislação.
Carga tributária bruta brasileira aumenta 34,6% Entre 1998 e 2003, a carga tributária bruta brasileira se caracterizou por uma tributação mais pesada nas empresas estatais e pela criação de novos impostos. Já de 2004 a 2007, a elevação ocorreu devido a um aumento da lucratividade das empresas e da formalização do mercado de trabalho, com um novo ciclo de crescimento econômico. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 1995 e 2005, o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelo setor privado ao governo saltou de cerca de 26% para 33,8% do PIB. Estimativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (2007) indicam que, em 2006, a carga tributária bruta atingiu 34,2%. Um levantamento elaborado pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Claudio Hamilton e Marcio Bruno estima que esse número foi de 34,6% em 2006 e tende a ultrapassar com folga a marca dos 35% do PIB em 2007. Os tributos brasileiros são divididos em cinco categorias: os impostos sobre produtos; outros impostos ligados à produção; impostos sobre renda e patrimônio; contribuições sociais efetivas (INSS, RPPS, FGTS, PIS/Pasep) e os impostos sobre o capital. A carga tributária bruta é a soma de todos os impostos divididos pelo Produto Interno Bruto (PIB). O box a seguir mostra os componentes da carga tributária em 2005 em bilhões de reais.
Eleições podem inviabilizar implantação A realização do pleito municipal em outubro deste ano pode impedir a votação da reforma tributária pelo Congresso Nacional e sua conseqüente implantação. O alerta é do coordenador da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto. "A análise da proposta está ocorrendo de forma mais lenta do que deveria. A partir de junho o Congresso vai parar devido às eleições", diz. Rigotto critica a falta de agilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em liberar o processo e também a demora para instalação da comissão especial. Segundo ele, em um ano normal, sem eleição, o cumprimento mais lento das etapas poderia ser aceitável, mas o pleito torna 2008 atípico. O projeto deveria chegar ao Congresso em agosto de 2007 e acabou sendo enviado apenas em 28 de fevereiro deste ano. A falta de quórum impediu a abertura da sessão na Câmara e instalação da comissão especial, o que é preocupante. "Com aproximadamente 150 deputados federais candidatos ao cargo de prefeito, o ano não ajuda, e as demoras só prejudicam o andamento do trabalho." Conforme Rigotto, a proposta chegou ao Congresso com vários pontos que necessitam de melhorias. Ele questiona como será feito o fundo de equalização para garantir que, nas mudanças de origem e destino, os estados não tenham perdas. "A alteração deve ser bem detalhada para garantir que, se o estado não tenha ganhos, também não registre perdas", exemplifica. Outro ponto que necessita ser aprimorado se refere às simulações de alíquotas. Deve ser trabalhada a legislação e regulamentado o impacto da implantação do IVA federal e do novo ICMS em alguns setores, acalmando os segmentos que temem aumento da carga tributária. "Ainda há muito trabalho e debate sobre a regulamentação. Essas questões exigem negociação, trabalho e priorização total da reforma por parte do executivo e do Congresso Nacional." Para o ex-governador, não só o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve envolver-se na questão. "Lula precisa mostrar com toda a força que a reforma tributária é prioridade para o governo, mobilizando a base, ajudando a resolver pendências junto aos estados, caso ocorram, e conversando com governadores. É um trabalho conjunto." Na opinião de Rigotto, após junho, o processo não deverá ter avanços. Ele espera que até o fim do primeiro semestre a votação tenha sido feita na Câmara Federal. Mesmo cumprindo o prazo de todas as sessões, ainda é preciso passar por votação em plenário. A saída para agilizar a votação é a sociedade pressionar os envolvidos. Muitas vezes, o receio de aumento da carga tributária faz com que o contribuinte "puxe o freio", deixando o sistema tributário como está: totalmente ineficiente e injusto, com centralização de recursos e reduzindo o número de contribuintes. "A sonegação e informalidade crescem pela complexidade do sistema. Sem avanços da reforma, teremos o agravamento da situação", destaca Rigotto.
Contribuições da reforma tributária Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas; Aumento da formalidade, distribuindo mais eqüitativamente a carga tributária: os que hoje pagam impostos pagarão menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias passarão a contribuir; Eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações; Eliminação da guerra fiscal, resultando em aumento dos investimentos e da eficiência econômica; Avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais, para os consumidores e ampliando a competitividade do País; Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.
Divisão de itens cobrados no Brasil (R$ - bilhões) Ano: 2005 Total Federal Estadual Municipal Total 726,35 489,26 195,11 41,98 Impostos sobre produtos 306,54 138,99 154,11 13,45 Outros impostos ligados à produção 27,98 14,40 7,32 6,26 Impostos sobre Renda e Propriedade 202,47 167,51 18,97 16,00 Contribuições Previdenciárias 186,11 168,32 13,83 3,97 Impostos sobre o Capital 3,25 0,05 0,89 2,31 Luciane Medeiros
Aproximar e capacitar os profissionais da contabilidade dos micro e pequenos empresários. Esse é o objetivo da parceria firmada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Por meio do programa Contabilizando o Sucesso, os contadores terão acesso a conhecimentos e ferramentas capazes de habilitá-los no desempenho de suas atividades, nos padrões exigidos pelo mercado das MPE's. O programa começou a ser desenvolvido neste ano em diversos estados brasileiros. A partir de junho, será a vez do Rio Grande do Sul. Os contadores gaúchos poderão assistir aos módulos de capacitação oferecidos na sede do CRC-RS até o final do ano. Conforme a gerente da Divisão de Desenvolvimento Profissional do CRC-RS e coordenadora do programa Contabilizando o Sucesso no Estado, Luciane Veiga Dias, a intenção é de proporcionar um elo entre os profissionais do setor e seus clientes. Nos últimos anos, a classe contábil tem buscado ampliar sua participação na gestão dos negócios e também a sua maior valorização. Desde 2007, com a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do novo regime tributário do Simples Nacional, o perfil dos contadores começou a dar sinais de mudança. A diminuição da burocracia para a abertura de negócios e cumprimento das obrigações tributárias abre espaço para o maior envolvimento dos contadores na vida da empresa. Segundo Luciane, o programa surgiu para reverter a situação de mortalidade das empresas. "Temos dados que indicam que grande parte das micro e pequenas empresas morrem nos dois primeiros anos após sua constituição. Pensando nisso, queremos aprimorar a atuação dos contadores para que eles tenham melhores condições de orientar esses empresários", diz. Os dados da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) sobre a abertura de novas empresas em 2007 mostram que foram constituídos 45.451 negócios, enquanto 24 mil foram extintos e 129 pediram concordata ou falência. Neste ano, foram abertas até março 11.757 empresas, com 6.164 pedidos de extinção e 16 de falência ou concordata. Além de aproximar os contadores dos empresários, o programa Contabilizando o Sucesso busca capacitar os profissionais na elaboração de diagnósticos organizacionais junto aos seus clientes. Conforme Luciane, quem participar do programa estará apto a desenvolver uma consultoria gerencial. "A realidade das atividades desenvolvidas nos escritórios ainda é de grande enfoque na escrituração fiscal e contábil. O contador estará apto a prestar consultoria e a fazer um diagnóstico do que está acontecendo, envolvendo-se mais na gestão", destaca. As inscrições para participar do curso podem ser feitas pela internet, no site do CRC-RS, em
www.crcrs.org.br.
Setor torna-se fonte de informação para empresas Na opinião do diretor do Sescon-Serra Gaúcha, contador Celestino Oscar Loro, só a formação oferecida pelos cursos de Ciências Contábeis não é suficiente para o profissional que atua na área. Para atender às necessidades do mercado, é preciso buscar a capacitação, por meio de cursos de especialização e participação em seminários, convenções e palestras. O auxílio do empresário contábil na gestão é fundamental. "A empresa de serviços contábeis precisa dar apoio à gestão da micro e pequena empresa, deixando de fazer apenas o cálculo de impostos. Deve atuar no planejamento tributário, na estruturação de custos, na elaboração das estratégias da área financeira", afirma. Loro recomenda também a atenção com o marketing das empresas atendidas. Segundo ele, nos últimos anos os empresários mostraram-se "sedentos" desse tipo de serviço, o que leva a uma mudança dos escritórios contábeis e também do perfil do profissional para atender a essa demanda. Para ele, o conhecimento ou desconhecimento do negócio, bem como do mercado ou segmento em que um negócio está inserido são fatores determinantes para o sucesso ou fracasso de um empreendimento. O diretor do Sescon-Serra Gaúcha cita como maiores dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários na atualidade o grande número de normas e afazeres burocráticos, bem como a alta carga tributária. "É comum falarmos da necessidade de um planejamento tributário. A medida é, inclusive, uma obrigação por parte do administrador, tendo em vista que uma de suas missões é conduzir os negócios da melhor maneira possível. Encontrar o modo mais barato e legal de pagar os tributos é sinônimo de bem gerir sua empresa", ressalta. Loro considera positiva a maior valorização que a sociedade tem dado às contribuições oferecidas pelos contadores na condução dos empreendimentos. De acordo com ele, o bom profissional é sempre valorizado e bem remunerado. "A contabilidade é, na verdade, a maior fonte de informações que a empresa pode ter. Lá ela encontra tudo relativo a suas finanças e, a partir daí, pode criar e traçar cenários e estratégias." Com 15 anos de atuação no mercado, ele aconselha os estudantes de Ciências Contábeis a buscarem o aprimoramento também em áreas afins, não somente na contabilidade, como forma de melhor entender o contexto que cerca o mundo dos negócios."Do ponto de vista do micro e pequeno empresário, penso ser uma boa atitude se cercar de conhecimentos sobre o que uma boa empresa de serviços contábeis pode lhe oferecer e considerar que o preço do serviço é apenas uma das variáveis para uma boa contratação. Muitas vezes, um assessoramento bem feito pode decidir os rumos do negócio", afirma.
Contador é figura-chave na gestão Os contadores devem atuar como um primeiro agente de consulta da pequena empresa. O diagnóstico é da gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Soluções do Sebrae-RS, Naira Libermann, que considera o profissional figura-chave na gestão. "Com o programa Contabilizando o Sucesso, queremos trabalhar a visão de saúde das empresas, e os contadores podem contribuir muito nesse sentido", diz. A intenção é formar uma malha de contadores qualificados, que disseminarão os conhecimentos em seus escritórios. O Sebrae desenvolve vários trabalhos para facilitar a gestão das pequenas empresas. "Não buscamos só trabalhar ações empresariais, mas também a ambiência. O Contabilizando é uma dessas ações, assim como foi feito na ocasião da implantação Lei Geral, quando os profissionais receberam orientação para aplicar as normas." O programa pretende atingir 350 mil contadores e técnicos em contabilidade no País. Conforme Naira, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários para abrir um novo negócio é o conhecimento em gestão. "Muitos empreendedores possuem conhecimento técnico mas não de administração. Sei fazer pão mas não sei administrar, desconheço quais impostos ou cuidados são necessários etc", exemplifica. Segundo ela, atualmente, para montar uma empresa, é fundamental buscar a orientação de um contador. "Queremos que o contador tenha mais que uma visão técnica, se envolvendo no desenvolvimento da empresa e da gestão." Nos cursos oferecidos, serão dadas visões de logística, marketing e outros pontos. "Muitas pessoas têm uma visão de diagnóstico: a empresa está ruim. Com esse programa, estamos provocando uma visão de futuro e de prognóstico, não só de passado", garante.
Trabalho requer sintonia Em eletrônica, segundo o dicionário Aurélio, sintonia é a condição de um circuito cuja freqüência de oscilação é igual à de um outro circuito ou à de um campo oscilante terno. Já na visão da psicologia, sintonia é o estado de quem se encontra em correspondência ou harmonia com o meio. Na opinião do contador, advogado e matemático José Carlos Fortes, presidente do Grupo Fortes de Serviços e professor universitário, estas definições se aplicam perfeitamente à atividade contábil, notadamente na relação entre o profissional e o usuário da informação. Segundo ele, o mais nobre objeto da contabilidade é a produção de relatórios para respaldar a tomada de decisões por parte dos usuários. Ele dá como exemplo uma situação proposta para dois contadores: o usuário ou cliente deseja os relatórios contábeis em formato prático e simples de modo a facilitar o entendimento. O contador 1 fez o trabalho solicitado. Já o contador 2 apresentou os relatórios com todo o rigor técnico e legal, com as terminologias da ciência contábil, mostrando seu elevado conhecimento da matéria. "Sob a ótica da sintonia da contabilidade com o destinatário da informação, o contador 1 está em perfeita sintonia, enquanto que o contador 2, embora tenha sido rigorosamente técnico, está fora de sintonia, não tendo seus relatórios a importância devida para o usuário, que não tem conhecimentos técnicos para interpretá-los em toda a sua extensão." Portanto, diz ele, para a contabilidade entrar em sintonia com o usuário, não basta que seja feita com o rigor técnico-legal, é indispensável que o profissional contábil produza relatórios complementares, utilizando termos e formatos que sejam compreendidos pelos clientes e usuários das informações produzidas pela contabilidade. Esses relatórios devem contemplar a totalidade das atividades operacionais da empresa. Fortes cita também alguns questionamentos que, muitas vezes, têm dificultado a aproximação e afinidade dos empresários e administradores com a contabilidade. "Quais as razões que desestimulam alguns empresários e administradores na utilização das informações contábeis para a tomada de decisões?", questiona. Conforme ele, isso reflete a falta de sintonia entre as informações produzidas pela contabilidade e a realidade vivida pelas empresas, notadamente no que se refere à totalidade das operações e à dificuldade de entendimento dos relatórios. As causas para isso, de acordo com ele, seriam várias. Ele destaca a cultura inflacionária do passado, a elevada carga tributária que tem estimulado a distorção nos resultados, complicação e submissão dos contabilistas à legislação tributária, ausência de relatórios contábeis dirigidos aos usuários, relatórios contábeis pouco "amigáveis" para o usuário e com atraso, além da limitação de alguns profissionais, que só produzem relatórios técnico-formais. Jornal do Comércio - RS
