Liliana Lavoratti
Maior tributo do sistema nacional em volume de arrecadação e principal fonte de receitas próprias dos governos estaduais, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) arrecadado em todo o País no primeiro semestre deste ano atingiu a cifra recorde de R$ 105,5 bilhões, em valores nominais, representando uma expansão de 18,7% em relação a igual período de 2007 (R$ 88,9 bilhões).
Enquanto isso, no mesmo intervalo de comparação e também em termos nominais, o Produto Interno Bruto (PIB) variou 12,05%.
Essa arrecadação, em valores atualizados (R$ 110,605 bilhões), foi a maior desde que o tributo foi criado, na Constituição de 1988, de acordo com a série histórica dos últimos vinte anos levantada pelo especialista e economista Luís Carlos Vitali Bordin, com base em dados oficiais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até este ano, o melhor desempenho havia sido o de janeiro a junho de 2007 (R$ 102,939 bilhões).
Em termos reais - descontada a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), o ICMS teve um incremento de 7,45% na mesma comparação (primeiro semestre deste ano contra janeiro a junho de 2007). Em três estados, o desempenho foi quase duas vezes maior, de 12,67%, 11,80% e 11,46%, como os casos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul respectivamente.
No mesmo período, a variação real do PIB foi de 6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As receitas do ICMS também apresentam uma performance superior à da economia, tomando por base o indicador arrecadação em relação ao PIB. Nesse caso, a expansão foi de 5,9%, passando de 7,20% nos seis primeiros meses do ano passado para 7,63% no mesmo período de 2008. De 1996 a 2000, esse aumento ficou entre 6,6% e 6,98%.
"Os estados aprenderam muito com o manejo do ICMS nos últimos anos, reflexo do avanço da eficiência da gestão pública no País", afirma o secretário de Fazenda do Ceará e coordenador do Confaz, Carlos Mauro Benevides Filho. "A carga foi reduzida com aumento da base e da arrecadação", disse.
Influência
A taxa de crescimento do ICMS é usualmente comparada com a do PIB pelo fato deste imposto ser sensível às oscilações da conjuntura econômica, por incidir sobre a quase totalidade de bens e sobre alguns serviços - comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Teoricamente, admitem-se variações aproximadas ou no mesmo sentido entre elas. O descolamento, como o que está ocorrendo em 2008, é fruto da especificidade do comportamento da receita. Conforme Bordin, além da dinâmica econômica, o tributo é influenciado por outros fatores, sendo os mais significativos os decorrentes da política tributária e da atuação da administração tributária.
A arrecadação recorde do primeiro semestre projeta um recorde também para o ano de 2008, quando se espera o mínimo de R$ 210 bilhões. "Mesmo que a crise da economia norte-americana venha a influir no desempenho da economia brasileira no último trimestre, este efeito, se efetivamente vier a ocorrer, não deve impedir a expansão real do ICMS em relação a 2007", comenta Bordin. A receita acumulada em 12 meses, verificada em junho de 2008, em valores atualizados, já é bem superior à receita de 2007, também em valores atualizados, o que projeta um desempenho superior no exercício deste ano.
Os maiores estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que concentram mais de 50% da receita do ICMS - 52% no primeiro semestre de 2008 -, tiveram variações superiores ao percentual nacional e ao PIB brasileiro, em relação aos primeiros seis meses de 2007.
"O desempenho geral do imposto passa pela boa performance nos principais estados brasileiros", assinala Bordin. Embora sofram ainda com as dificuldades de caixa, em especial a readaptação de gastos, com as tentativas de resolução de suas dívidas públicas e com a falta de um mecanismo efetivo de ressarcimento às desonerações das exportações, a recomposição de suas receitas próprias é um dos caminhos que vêm sendo trilhados pelos governos estaduais para o equilíbrio de suas finanças.
Os melhores resultados do ICMS, de janeiro a junho deste ano, foram registrados em Minas Gerais (12,67%), Rio Grande do Sul (11,80%), Mato Grosso do Sul (11,46%), Mato Grosso (9,71%), Ceará (9,7%), São Paulo (9,12%), Bahia (8,31%), Alagoas (7,92%), Piauí (7,61%), enquanto o crescimento nacional foi de 7,45%. Fonte: Gazeta Mercantil
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